<span style="font-size:14px;">A Secretaria Municipal de Sa&uacute;de de Aragua&iacute;na (TO) conseguiu reduzir o n&uacute;mero de processos judiciais ap&oacute;s priorizar a solu&ccedil;&atilde;o administrativa das reclama&ccedil;&otilde;es sobre falhas na assist&ecirc;ncia do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS). Diante dessa redu&ccedil;&atilde;o, o Munic&iacute;pio ser&aacute; destaque na II Jornada de Direito da Sa&uacute;de, realizada nos dias 18 e 19 de maio, em S&atilde;o Paulo, promovida pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).<br /> <br /> Os n&uacute;meros da Secretaria da Sa&uacute;de comprovam a diminui&ccedil;&atilde;o ao longo dos anos de processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos e outros servi&ccedil;os &ndash; a chamada judicializa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de. Em 2013, de um total de 1.397 demandas, apenas 85 (6,08%) resultaram na instaura&ccedil;&atilde;o de processos, dos quais 58 (68%) tiveram os pedidos de liminares deferidos em favor dos autores.<br /> <br /> No ano passado, de todas as 2.445 reclama&ccedil;&otilde;es registradas, somente 73 (ou 2,98%) foram judicializadas. Desses 73 processos, 47 (64%) tiveram pedidos de liminares deferidos.<br /> <br /> Esse procedimento realizado pelo Munic&iacute;pio iniciou-se em maio de 2011, quando foi criado o N&uacute;cleo de Apoio T&eacute;cnico (NAT) e a Ouvidoria do SUS, dentro da estrutura da Secretaria, que atuam de forma articulada.<br /> <br /> <u><strong>NAT</strong></u><br /> <br /> A fun&ccedil;&atilde;o do NAT &eacute; oferecer suporte de especialistas aos programas de sa&uacute;de locais, ao Judici&aacute;rio, ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, &agrave; Defensoria P&uacute;blica e &agrave; Ouvidoria do SUS. Para tanto, uma equipe multidisciplinar &eacute; formada por especialistas em sa&uacute;de p&uacute;blica e outros profissionais, como assessor jur&iacute;dico, enfermeiro, farmac&ecirc;utico, assistente social, assistente t&eacute;cnico administrativo e assistente do departamento de compras da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de.<br /> <br /> <u><strong>Parceria</strong></u><br /> <br /> A Prefeitura trabalha em parceria com o Judici&aacute;rio, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a Defensoria P&uacute;blica. Quando o NAT e a Ouvidoria do SUS foram criados, essas institui&ccedil;&otilde;es j&aacute; haviam iniciado entendimentos no sentido de atuar em parceria para a efetiva&ccedil;&atilde;o do direito &agrave; sa&uacute;de no munic&iacute;pio.<br /> <br /> Al&eacute;m disso, investiram fortemente na capacita&ccedil;&atilde;o dos agentes envolvidos, incluindo magistrados. Esse arranjo institucional, ao aproximar atores jur&iacute;dicos e pol&iacute;ticos, criou um ambiente favor&aacute;vel ao alcance de solu&ccedil;&otilde;es administrativas que garantem um atendimento mais r&aacute;pido aos pacientes em compara&ccedil;&atilde;o com os processos judiciais.<br /> <br /> <strong><u>Jornada</u></strong><br /> <br /> Durante a II Jornada de Direito da Sa&uacute;de, experi&ecirc;ncias como a de Aragua&iacute;na ser&atilde;o apresentadas a magistrados, membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, profissionais do setor, gestores, acad&ecirc;micos e outros convidados. O objetivo &eacute; estimular a replica&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas em outras unidades da federa&ccedil;&atilde;o. O evento tamb&eacute;m ser&aacute; um espa&ccedil;o para discuss&atilde;o e aprova&ccedil;&atilde;o de enunciados interpretativos, necess&aacute;rios para apoiar os magistrados na tomada de decis&otilde;es relacionadas ao direito &agrave; sa&uacute;de.<br /> <br /> A realiza&ccedil;&atilde;o das jornadas faz parte das a&ccedil;&otilde;es do F&oacute;rum Nacional do Judici&aacute;rio para a Sa&uacute;de, criado em 2010 pelo CNJ com o objetivo de monitorar as demandas assistenciais e discutir estrat&eacute;gias para efetivar o direito dos pacientes.<br /> <br /> Supervisionado pela conselheira do CNJ Deborah Ciocci, o f&oacute;rum &eacute; constitu&iacute;do por comit&ecirc;s estaduais e coordenado pelo Comit&ecirc; Executivo Nacional, que re&uacute;ne o Poder Judici&aacute;rio, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS), a Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) e gestores das tr&ecirc;s esferas de governo, entre outros participantes. (Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia CNJ de Not&iacute;cias)</span>