O governo do Tocantins tinha até o dia 31 de dezembro de 2020 para fazer os empenhos de pagamentos aos selecionados pelos editais de cultura publicados pela ADETUC (Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa) que tiveram os resultados divulgados no dia 29 de dezembro, mas nenhum pagamento foi feito até agora, segundo a classe.

O pagamento que, por ser emergencial, deveria ter sido feito já no primeiro dia útil de 2021 ainda não entrou na conta de artistas, que estão passando por dificuldades financeiras ligadas à pandemia.

Na primeira lista publicada (https://central3.to.gov.br/arquivo/545718/), a soma total dos prêmios dos aprovados ainda deixava um restante de aproximadamente R$ 3,1 milhões que voltariam para o Governo Federal, fato que foi apontado no dia 30 de novembro pela ATCV (Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo).

O documento cobrava que suplentes fossem chamados para que nenhum recurso retornasse e o dinheiro atendesse o maior número possível de artistas e técnicos da cultura.

Nova lista foi publicada no mesmo dia (https://central3.to.gov.br/arquivo/545718/), chamando apenas 9 suplentes das áreas de audiovisual; cultura, tradicional, popular e urbana; literatura e música (inclusive um projeto inabilitado), com os maiores valores. 

“O que mais me entristece é saber que trata-se de um recurso que veio para socorrer os artistas que vivem exclusivamente da arte em tempos de pandemia, que, assim como eu, não têm outra renda. E é justamente esses artistas que acabaram ficando de fora”, desabafa o músico Dorivan.

Mesmo subindo esses nove suplentes, de acordo com cálculos feitos pela ATCV, R$ 1.733.977,81 do valor total de R$ 18.698.667,80 recebido voltou para o Governo Federal, pois teria que ter sido empenhado até dia 31 de dezembro. Mesmo com a Medida Provisória nº 1.019 publicada pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro, que prorroga os prazos da Lei Aldir Blanc, não faz concessão aos empenhos, apenas os pagamentos.

“Tudo que queremos é um diálogo aberto e transparente para saber se o dinheiro foi totalmente utilizado, pois, pelas nossas contas, ainda sobrou recursos”, afirma a diretora tesoureira da ATCV, Kécia Ferreira, que disponibilizou levantamento feito pela ATCV.

Outro problema que causou estranheza às entidades artísticas foi que a ADETUC deixou de fora os primeiros suplentes de outras áreas. “O problema não é só não ter sido empenhada mesmo sendo 1ª suplente das artes cênicas, são os questionamentos que ficam. Por que não chamaram por ordem todos os suplentes de todos os editais para depois seguirem chamando um de cada área?  Por que não usaram o recurso todo?”, questiona Karla Oliveira, atriz.

Os artistas agora cobram do Governo do Estado os critérios de escolha dos suplentes a serem chamados e um cronograma sobre o desembolso dos valores para os projetos aprovados, uma vez que esse dinheiro tem caráter emergencial para a classe da cultura. 

O que diz a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc)  

"1 - Todos os empenhos dos projetos aprovados foram realizados dentro do prazo estipulado pela Lei Aldir Blanc, que era o dia 31 de dezembro de 2020.

2 - Do total de R$ 18.698.667,80 destinados pelo Governo Federal ao Tocantins, o Estado vai executar R$ 17.489.858,99, o que corresponde a 94% do valor total da verba. A previsão de devolução ao Governo Federal é de R$ 1.208.808,81.

3 - De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o recurso será destinado aos proponentes a partir do dia 20 de janeiro, seguindo a previsão de abertura do Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe). Vale lembrar que, Medida Provisória do Governo Federal ampliou o prazo de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

4 - Para atender o maior número possível de proponentes, foram elaborados 13 editais distintos para premiar artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural. O primeiro destinou R$ 7,5 milhões. Outros 12 editais segmentados distribuíram R$ 10 milhões.

5 – Os valores destinados a cada segmento foram discutidos e aprovados pelos conselheiros do Conselho de Política Cultural do Estado (CPC-TO).

6 – O processo de seleção de todos os projetos passou por etapas de habilitação documental e avaliação técnica sob responsabilidade de pareceristas especializados e contratados por meio de edital de chamamento público em nível nacional. Cada projeto inscrito passou por três avaliações, que levaram às pontuações finais. Projetos com nota abaixo de 63 pontos foram eliminados, conforme previsto nos editais (item 6.6.2).

7 - As listas de suplentes foram criadas para eventual substituição de projetos aprovados. Porém, em um esforço da Pasta para aumentar o número de beneficiados, o valor de R$ 1.095.882,39 foi distribuído entre 15 projetos das listas de suplentes e não 09, como afirma a matéria. Este valor foi remanejado da verba destinada ao Auxílio Emergencial, que não foi totalmente utilizada e será devolvida ao Governo Federal.

8 – Os editais 11 a 22, no item 3.5, preveem que “os recursos não destinados em determinado módulo, por falta de aprovação de projetos, serão destinados aos projetos suplentes dos outros módulos. No caso de empate entre projetos, o desempate será feito com base na maior nota obtida no critério de avaliação”. Porém, não há possibilidade de remanejamento entre editais.

Em relação ao Edital 03, o item 3.5 acrescenta que, “se, ainda assim, houver sobra de recursos, serão atendidos projetos de outras categorias (dentro do edital), tendo como critério a premiação de projeto com maior nota final. No caso de empate entre projetos, o desempate será feito com base na maior nota obtida no critério de avaliação.”