Justiça Eleitoral

Associação de bares e Confederação de Turismo questionam lei seca no 2º turno da eleição

No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018.

Por Redação 783
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24/10/2022 08h54 - Atualizado há 1 ano
Tocantins terá lei seca no 2º turno da eleição

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) vão questionar 10 estados brasileiros que restringem a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. Segundo os órgãos, a proibição prejudica o horário do almoço em restaurantes, bares e churrascarias, incluindo aqueles dentro de hotéis.

No primeiro turno, nove estados tiveram lei seca. Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins proibiram a venda de bebidas alcoólicas.

Mais de 100 municípios do Tocantins terão a proibição no segundo turno, assim como tiveram no primeiro. A Lei Seca começa às 18h de sábado e segue até 18h de domingo (30 de outubro). Neste período estará proibida a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas.

No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018. No Rio de Janeiro, não há lei seca eleitoral desde 1996. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última lei seca em uma eleição ocorreu em 2006.

Mais sobre o assunto“A nossa categoria foi a que mais sofreu durante a pandemia. Os estabelecimentos ficaram longos períodos fechados e trabalhando com horários e espaços reduzidos devido aos decretos restritivos”, afirma Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e diretor da CNTur.

Segundo Fábio, a lei seca é “um empecilho a mais para a recuperação da saúde financeira e manutenção dos empregos no setor”. Os pedidos serão encaminhados às secretarias de segurança e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados que mantêm a restrição.

Nesse momento difícil, temos de celebrar a democracia, e a democracia é celebrada em nossos ambientes”, alegou.

As entidades também argumentam que a proibição apenas fomenta a clandestinidade. “Temos aí bares, restaurantes e churrascarias que acrescentam em seu orçamento 30% com almoço”, destacou.

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