ATM diz que prefeitos estão cumprindo legislação para evitar nepotismo

Por Redação AF
20/02/2013 11h21 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Em relação às notícias veiculadas nos órgãos de imprensa sobre a Recomendação do Ministério Público do Estado do Tocantins, quanto à possível prática de nepotismo nos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins e Tupirama, os gestores dos respectivos municípios informam que buscam cumprir o art. 37 da Constituição Federal, em observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Além disso, esclarecem: O prefeito de Tupirama, Sebastião Oliveira de Lima (PTB), vem empenhando esforços para a realização de um trabalho correto e exemplar na administração pública do Município. O gestor disse que assumiu recentemente a prefeitura e logo estará fazendo um levantamento dos servidores do executivo, a fim de analisar as possíveis irregularidades e, o mais rápido possível, solucionar as questões. O prefeito ressaltou ainda que já repassou para o Ministério Público as informações solicitadas pelo promotor. A prefeita de Santa Maria do Tocantins, Helen Ruth de Freitas Souza (PMDB), explicou que após o recebimento da notificação foi repassado o documento do Ministério Público para o departamento jurídico do Município, e que em breve terá o parecer técnico com as recomendações e soluções propostas para as questões. O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Soares Marinho (PDT), enfatizou que os possíveis casos de nomeações de familiares no município são permitidos de acordo com o entendimento de ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STF), conforme a Súmula Vinculante N° 13. O prefeito explicou que são cargos de secretariado que a lei faculta esse tipo de nomeação. O gestor municipal disse ainda que observa constantemente a importância de se nomear pessoas capacitadas e com competência para desempenhar as respectivas funções. A prefeita de Bom Jesus do Tocantins, Rosângela Barbosa Ferreira (PSDB), antecipou que já foi enviado ofício ao Ministério Público do Estado do Tocantins respondendo as recomendações do órgão. Disse que os entes familiares nomeados encontram-se em cargos políticos, permitidos por lei. De acordo com a gestora, não há familiares empregados em cargos administrativos. (Ascom - ATM)</div>

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