Atrasos no IPVA somaram mais de R$ 21 milhões e atingiu 33% da frota em 2012

Por Redação AF
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29/10/2012 09h40 - Atualizado há 3 anos
<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">Uma a&ccedil;&atilde;o permanente que atende a necessidade do contribuinte, que tem um valor menor para pagar a partir de agora e que pode garantir ao Governo o recebimento dos tributos dentro do ano previsto para arrecada&ccedil;&atilde;o. Assim funcionar&atilde;o, a partir de agora, as multas por atraso no pagamento do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores, no Estado do Tocantins. Atrav&eacute;s da Medida Provis&oacute;ria n&deg; 8/2012, aprovada na Assembleia Legislativa, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, 23, as taxas de porcentagens para os valores reduziram significativamente.<br /> <br /> Segundo o subsecret&aacute;rio da Receita, da Sefaz &ndash; Secretaria da Fazenda, &ldquo;o que se busca &eacute; que seja aplicada uma san&ccedil;&atilde;o pelo atraso do pagamento do IPVA, mais compat&iacute;vel com a realidade, que n&atilde;o seja um valor confiscat&oacute;rio, como estava sendo apresentado, com multa de 50%, que chega a ser abusiva, porque se uma pessoa por esquecimento atrasasse um dia, j&aacute; tinha que pagar 50%&rdquo;, explicou.<br /> <br /> A medida atende a uma determina&ccedil;&atilde;o do Governador Siqueira Campos e traz uma grada&ccedil;&atilde;o na aplica&ccedil;&atilde;o da multa. &ldquo;Ela &eacute; menor por um per&iacute;odo e tamb&eacute;m &eacute; garantida para que n&atilde;o ultrapasse o exerc&iacute;cio. Ent&atilde;o ficou estabelecido que a multa di&aacute;ria de at&eacute; 45 dias seja 0,12%, ap&oacute;s esta data, enquanto durar o exerc&iacute;cio, seja de 12% e ap&oacute;s o exerc&iacute;cio, 25%&rdquo;, informou Marcelo, acrescentando que o valor que por muitos ainda deve ser considerado alto, com 25%, &eacute; para que o Estado garanta o recebimento dos valores que s&atilde;o de suma import&acirc;ncia para investimentos no bem estar da popula&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Entre os investimentos que o Estado pode fazer, est&atilde;o o pagamento de pessoal e pagamento de fornecedores, entre outros. &ldquo;Precisamos que os recursos previstos para serem arrecadados em um ano seja feito no pr&oacute;prio ano e n&atilde;o no ano seguinte e assim o Governo cumpre com seus compromissos financeiros&rdquo;, destacou.<br /> <br /> Segundo dados da Sefaz, s&oacute; em 2012, o atraso no pagamento do IPVA soma mais de R$ 21 milh&otilde;es, que correspondem a mais de 33% da frota.</span></div>
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