Os oito deputados federais e os três senadores do Tocantins terão R$ 15.420.774,00 de emendas individuais para destinar ao Tocantins, conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) - 2019.

No total, os 11 parlamentares destinarão ao Estado e aos municípios o valor de R$ 169.628.514,00. Desse montante, 50%, ou seja, metade de cada emenda individual, deve obrigatoriamente ser aplicada na área de saúde.

Conforme a PLOA-2019, para as emendas de bancada estadual de execução obrigatória, serão viabilizados R$ 169.628.521,00 isto é, esse é o valor que a bancada tocantinense terá para trabalhar no próximo ano.

Essa quantia deve ser distribuída em até seis emendas, das quais pelo menos uma para a educação; pelo menos uma para a saúde; e pelo menos uma para a segurança pública.

“Ressaltamos que as emendas de bancada devem, prioritariamente, atender aos subtítulos em andamento. Ademais, destacamos a necessidade de repetição de emendas de bancadas estaduais que contemplem obras iniciadas decorrentes de emendas já aprovadas pelas bancadas”, afirmou o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado federal Mário Negromonte Júnior (Progressistas-BA).

Este ano, a Coordenadora da Bancada Tocantinense é a deputada federal reeleita Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM). A reunião entre os parlamentares do Estado para discutir a destinação dos recursos estava prevista para ocorrer na tarde dessa terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.