O Governo do Estado afirmou que uma das principais preocupações atuais é fazer com que a economia tocantinense volte a crescer, gerando mais empregos e melhorando a renda e a qualidade de vida da população. Para isso, o governador Mauro Carlesse tem editado atos com o intuito de fomentar setores estratégicos.

Uma das medidas assinadas pelo governador que teve mais repercussão foi a que concedeu benefícios fiscais para incentivar o setor aéreo comercial a disponibilizar mais rotas e voos para o Tocantins.

Com a Lei n° 3.439/2019, o Governo reduziu a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de querosene de aviação. A alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva até 3%, conforme os investimentos das empresas aéreas na aviação comercial dentro do Estado.

Como resultado dessa medida, os valores das passagens foram reduzidos e as companhias aéreas lançaram novos voos. A Azul Linhas Aéreas anunciou uma rota entre Palmas a Recife (PE), ligando o Tocantins à região Nordeste, e a partir daí, a outros países como Europa e Estados Unidos.

Já a Passaredo Linhas Aéreas irá dobrar sua oferta de voos para o estado, nos destinos de Palmas e Araguaína, para atender a alta temporada de praias, compreendido de 28 de junho até 6 de agosto de 2019.

A Gol Linhas Aéreas garantiu que vai retomar o voo que faz linha entre Palmas e Brasília, que havia sido cancelado pela companhia. E nos próximos dias, representantes do Governo vão se reunir no Amazonas com a diretoria da MAP Linhas Aéreas. O objetivo é discutir a possibilidade de trazer voos diretos de Manaus a Palmas.

Os novos voos garantem não apenas mais empregos como também melhoram a logística do Estado, colocando o Tocantins como uma das principais rotas do país para exportação de produtos e atração de novas empresas e indústrias.

Caminhões

No último dia 3, o governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) n° 8, que concede incentivo fiscal, instituindo alíquota de 8% para a aquisição de caminhão, reboque e semirreboque no Tocantins (antes era de 18%). O benefício é uma redução na base de cálculo do ICMS, concedendo isenção e crédito presumido na comercialização de caminhões.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins, Clever Coelho, no ano de 2018, duas concessionárias de caminhões fecharam no Estado. “Acredito que esse ato do Governo e essa segurança jurídica proporcionada aos empresários possam trazer de volta essas empresas concessionárias, bem como atrair novas para o estado. Temos potencial e só precisamos de um governo visionário”, pontuou.

Os efeitos da Medida Provisória assinada pelo governador Carlesse apareceram rápido. Uma concessionária de caminhões conseguiu vender 260 veículos para uma só empresa de Araguaína.

O gerente de vendas da empresa MCM Comércio de Caminhões e Ônibus, representante da marca Scania, Floriano Paulino da Silva Neto, comemorou os resultados das vendas. “Tínhamos metas agressivas e os resultados positivos estão se confirmando”, afirmou, destacando ainda que as comercializações foram efetivadas graças à MP nº 8, do Governo do Tocantins.

Piscicultura

Outra medida que traz benefícios ao Estado, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 10, que concede isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados.

Conforme o texto, são isentos de ICMS, até 31 de dezembro de 2019, as operações internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, pintado, jatuarana/matrinchã, curimatã/Curimatá, caranha, piau e tilápia, criados em cativeiro em território tocantinense, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura.

A medida é mais uma ação do Governo para fomentar o setor de piscicultura no Tocantins. No ano passado, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), liberou o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-redes em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado. A estimativa é que o mercado de pescado movimente nos próximos anos cerca de R$ 1,4 bilhão no Tocantins.

Revisão de incentivos

As concessões de incentivos realizadas pelo Estado são feitas com base em estudos técnicos e requerem contrapartidas das empresas. Em função disso, o Governo editou um decreto determinando que seja um levantamento sobre os benefícios fiscais aplicados ao ICMS no Tocantins.

O decreto é mais uma iniciativa do Governo na sua política de ajustes e eficiência dos gastos públicos. Por meio dessa ação, será possível verificar se as empresas que recebem benefícios fiscais realmente estão cumprindo com suas contrapartidas; quais são os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias; além da elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, para oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.

“É importante ressaltar que temos empresas instaladas no Tocantins que geram emprego, renda e consumo. Nada mais natural incentivá-las em meio às outras que somente fazem entrega e emitem nota dentro do estado sem acrescentar nada à economia local”, destacou o presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (Adat), Luiz Cláudio Coelin Tose.

Houve redução do ICMS para o combustível aéreo / Foto: Lia Mara

Mercado da piscicultura está em franca expansão no Tocantins / Foto: Luciano Ribeiro