O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (6/9) uma medida provisória (MP) para limitar a remoção de conteúdos das redes sociais, bem na véspera das manifestações bolsonaristas convocadas para esta terça-feira (7 de setembro). 

A decisão foi anunciada pelo perfil da Secretaria de Comunicação Social (Secom) no Twitter. “O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo ‘a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores'”, diz um trecho da nota divulgada pelo órgão. 

Ainda segundo a Secom, a medida visa garantir a “liberdade de expressão”. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União.

PREPARAÇÃO DA MP

Em audiência na Câmara dos Deputados, no final do mês de junho, o ministro do Turismo, Gilson Machado, afirmou que a proposta foi gestada em sua pasta e contou com o apoio dos ministérios da Justiça e da Ciência e Tecnologia. 

À época, os parlamentares que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa criticaram o projeto e afirmaram que o assunto só poderia ser regulado por lei. Nas últimas semanas, Bolsonaro tem criticado ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra páginas e canais bolsonaristas investigados por disseminar notícias falsas. 

CRÍTICAS AO TSE

Em uma entrevista à Rádio Capital de Cuiabá, em 17 de agosto, Bolsonaro afirmou que o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, cometeu uma “barbaridade” ao dar “uma canetada para desmonetizar certas páginas de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência no voto”.