O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) expediu despacho ao Ministério da Defesa, nessa quarta-feira (29), aprovando a incorporação de todos os municípios do Tocantins ao Programa Calha Norte. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União, edição 245-D, de 29 de dezembro de 2021. O Ministério da Defesa é quem coordena o projeto. 

Segundo o Ministério da Defesa, após 36 anos de existência, o Calha Norte ampliou seu campo de operação e possui, atualmente, atuação nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, abrangendo dez Estados e 442 Municípios, sendo 170 na faixa de fronteira.

A expansão do Programa Calha Norte objetiva a ampliação de sua área de abrangência, incluindo-se 91 municípios no Estado do Tocantins. Atualmente, 48 municípios do Estado já são atendidos pelo Programa, almejando-se contemplar o total dos 139 municípios do Estado.

O programa tem como missão contribuir para a manutenção da Soberania Nacional e da Integridade Territorial, bem como para a promoção do desenvolvimento nacional, visando aumentar a presença do Poder Público nas regiões, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações, fixando o homem na Região.

O Calha Norte tem objetivos estratégicos como o aumento da presença do Poder Público; a melhoria da infraestrutura nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transportes e desenvolvimento econômico. Também busca a promoção do desenvolvimento sustentável; a ocupação de vazios estratégicos; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais da região onde atua.

Para o Tocantins, a previsão de investimento do Programa Calha Norte em 2022 ultrapassa o montante de R$ 50 milhões, para ações e atividades de desenvolvimento regional.

Na avaliação da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), a inserção da grande maioria dos Municípios tocantinenses ao projeto ampliará os investimentos destinados às cidades e contribuirá para o desenvolvimento local, regional e estadual, ao favorecer assim a ampliação de benefícios às populações.

Em nota, o presidente da ATM, prefeito Diogo Borges, fez questão de agradecer a Bancada Federal de Tocantins pela luta em prol da inserção de todos os 139 municípios tocantinenses ao Projeto Calha Norte.

Um dos principais articuladores do Programa Calha Norte no Tocantins, o senador Eduardo Gomes promoveu em meados de novembro de 2021 uma reunião para apresentação do programa aos prefeitos do Tocantins, no auditório da ATM, em Palmas. Na ocasião estavam presentes o general de Divisão e diretor do Projeto Calha Norte, Ubiratan Poty, além dos deputados Federais Carlos Gaguim, Eli Borges, Professora Dorinha Rezende e Tiago Dimas.

"Em nome de todos os Municípios tocantinenses, a ATM apresenta agradecimentos aos parlamentares em Brasília pela articulação e luta nesse empreitada, externando votos de realizações e sucesso aos deputados e senadores no ano vindouro, bem como aos gestores e suas populações. Reafirma que somente com a participação e união de todos poderemos consolidar e estruturar cada vez mais os Municípios tocantinenses", destacou o prefeito Diogo Borges.