O presidente Jair Bolsonaro vetou quase integralmente o Projeto de Lei 735/2020, que estabelecia medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. A proposta foi aprovada pelo Senado no começo de agosto.

Entre os principais pontos do projeto estavam a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares e um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. O benefício seria pago a agricultores que não tivessem recebido o auxílio emergencial.

Além disso, a proposta previa recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. Os beneficiários das medidas seriam os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Na justificativa do veto, a Presidência argumentou que não havia previsão orçamentária para o pagamento do benefício e que os agricultores familiares podem receber o benefício o auxílio emergencial na categoria de trabalhador informal, desde que cumpram os demais requisitos.

(Com informações do Congressso em Foco)