Câmara aprova em segundo turno redução da maioridade penal
Por Redação AF
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19/08/2015 22h13 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 19, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.<br /> <br /> Foram 320 votos a favor - o mínimo para aprovação era 308 - e 152 contra. Na votação em primeiro turno haviam sido 323 votos à favor e 155 contra a redução. Agora, a PEC será votada em dois turnos no Senado.<br /> <br /> A sessão demorou para começar porque os deputados contrários à proposta estavam evitando marcar presença e, sem a possibilidade de quórum qualificado, pretendiam adiar a votação. Na mesma linha de obstrução, os deputados contra a proposta pediram a abertura de um novo painel.<br /> <br /> Em nota divulgada nesta noite pelo Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo reiterou sua posição contrária à PEC e destacou que a medida não vai diminuir a criminalidade. <em>"A redução da maioridade penal é para nós algo insustentável. Caso isso seja aprovado nós teremos um erro jurídico, um erro do ponto de vista dos estudos científicos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais violência e ferindo a nossa Constituição. Não podemos ser favoráveis a uma medida que trará enorme dano à segurança pública de todos os brasileiros"</em>, afirma o ministro.<br /> <br /> O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da União, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilhões porque será necessário ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano.<br /> <br /> <em>"Não há como construir presídios para atender a essa demanda. E, ao invés de gastarmos bem, que é investir unidades onde se busque a ressocialização, estaremos gastando em presídios de adultos de onde dificilmente esses jovens serão recuperados"</em>, insiste o ministro em nota.</span>