A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta segunda-feira (11/04), a PEC 13/2021 (Proposta de Emenda à Constituição n° 13/2021), que teve como relator o deputado federal Tiago Dimas (Podemos). O texto do deputado garantirá a aplicação de cerca de R$ 9 bilhões para a Educação pública neste ano e para 2023, conforme estimativa preliminar da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Outro ponto importante da PEC é que não haverá penalização dos prefeitos (as) e governadores (as) que, por causa da pandemia, não gastaram o mínimo legal de recursos na educação pública em 2020 e 2021.

Como a PEC é oriunda do Senado, a aprovação é definitiva e agora ela será promulgada e passará a fazer parte da Constituição. O placar foi de 455 x 15 no primeiro turno e de 451 x 14 no segundo turno.

“Precisamos recuperar o tempo perdido na educação com a pandemia. Esse dinheiro pode ajudar prefeitos e prefeitas a pagar aulas de reforço e outras iniciativas, como reformas e investimentos diretos em escolas”, comemorou Tiago Dimas logo após a aprovação.

RECURSOS GARANTIDOS

Os cerca de R$ 9 bilhões que a PEC garante para a Educação vem dos recursos não usados na área nos anos 2020 e 2021. Agora, esse montante será investido na totalidade na educação em 2022 e 2023. 

Por previsão constitucional, os municípios e estados são obrigados a investir pelo menos 25% da receita de impostos em educação, mas, por causa da pandemia, pelo menos seis estados e quase 1.200 municípios não conseguiram cumprir o dispositivo legal.

“Além de assegurarmos a recomposição dos recursos para a educação, área que mais precisa de investimento no país e no Estado, abrimos a possibilidade que o dinheiro seja gasto com qualidade, sem atropelos e com procedimentos planejados que gerem resultados. A educação é o maior instrumento de transformação social e um dever apoia-la”, ressaltou o parlamentar.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O texto da PEC havia sido votado e aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara na semana passada. Após esse resultado, Tiago Dimas começou as articulações para que a proposta fosse para o Plenário.

A votação da PEC foi uma demanda municipalista, com centenas de prefeitos do Brasil e vários do Tocantins pedindo que a proposta fosse aprovada. Tiago Dimas recebeu esses apelos todos e acelerou as tratativas para que a proposta pudesse ser aprovada nesta segunda-feira, Dia do Prefeito e da Prefeita Municipal.

“A PEC é fundamental para que o dinheiro não aplicado seja investido na educação. Além disso, isso dá segurança aos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Não é justo buscar penalizações aos gestores municipais pelos anos de 2020 e 2021, que foram totalmente atípicos por causa da pandemia do novo coronavírus. As escolas não tiveram aulas regularmente, o país estava parado e os esforços, claro, estavam concentrados em salvar vidas. Situações extraordinárias exigem ações extraordinárias”, destacou Tiago.

O parlamentar defendeu o municipalismo, destacando que historicamente os prefeitos e as prefeitas cumprem o mínimo legal de aplicação de recursos na Educação. Antes da pandemia, o índice de gestões municipais que não investiam pelo menos um quarto da receita na área raramente chegava a 1% dos municípios.

Os argumentos de Tiago Dimas foram defendidos por dezenas de congressistas dos mais variados partidos, sejam de direita, de esquerda ou de centro. Além disso, Tiago Dimas destacou o apoio quase unânime da Casa ao texto.

“Tivemos quase 460 votos a favor. Nosso texto é suprapartidário, foi pela Educação do Brasil e pelos municípios, que é onde as pessoas moram”, destacou o parlamentar.