Câmara aprova "fim de semana de 4 dias", mas somente para os deputados

Por Redação AF
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18/10/2012 15h57 - Atualizado há 1 semana
<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">Numa sess&atilde;o esvaziada, a C&acirc;mara aprovou nesta quarta-feira, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, projeto de resolu&ccedil;&atilde;o que torna oficial a &quot;gazeta&quot; dos deputados &agrave;s segundas e sextas-feiras. Inclu&iacute;do &agrave;s pressas na pauta, a proposta alterou o regimento interno da C&acirc;mara, que previa a realiza&ccedil;&atilde;o de sess&otilde;es ordin&aacute;rias durante os cinco dias da semana. Agora, com a nova reda&ccedil;&atilde;o, as sess&otilde;es ordin&aacute;rias ser&atilde;o realizadas apenas entre ter&ccedil;a e quinta-feira. As vota&ccedil;&otilde;es de projetos s&oacute; ocorrem em sess&otilde;es ordin&aacute;rias ou extraordin&aacute;rias - estas &uacute;ltima pode ser convocada a qualquer momento pela presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara.<br /> <br /> &quot;&Eacute; a oficializa&ccedil;&atilde;o da gazeta&quot;, afirmou o l&iacute;der do PPS na C&acirc;mara, Rubens Bueno (PR). &quot;Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na C&acirc;mara, colocam em vota&ccedil;&atilde;o uma proposta que restringe ainda mais o per&iacute;odo de vota&ccedil;&otilde;es. Agora mesmo, com a pauta entupida de medidas provis&oacute;rias (MPs), com o Executivo legislando diariamente, &eacute; que n&atilde;o vamos votar mais nada de iniciativa do Legislativo. Trata-se da desmoraliza&ccedil;&atilde;o completa do parlamento&quot;, completou.<br /> <br /> A avalia&ccedil;&atilde;o do l&iacute;der do PPS foi contestada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta no plen&aacute;rio da C&acirc;mara. &quot;N&atilde;o existe isso de gazeta porque sess&atilde;o de debate n&atilde;o conta falta. Raramente &eacute; marcada alguma sess&atilde;o ordin&aacute;ria para segunda ou sexta-feira&quot;, rebateu Cunha &quot;Essa altera&ccedil;&atilde;o iguala o regimento da C&acirc;mara com o regimento do Senado&quot;, explicou.<br /> <br /> Pelo projeto aprovado, as sess&otilde;es ordin&aacute;rias ser&atilde;o realizadas, uma vez ao dia, de ter&ccedil;a a quinta-feira, come&ccedil;ando &agrave;s 14 horas. A proposta explicita que as sess&otilde;es deliberativas (quando h&aacute; vota&ccedil;&atilde;o) podem ser ordin&aacute;rias e extraordin&aacute;rias. J&aacute; as sess&otilde;es n&atilde;o deliberativas s&atilde;o as debates, que ocorrem &agrave;s segundas e sextas-feiras &quot;de forma id&ecirc;ntica &agrave;s ordin&aacute;rias&quot;, e as solenes. Como se trata de altera&ccedil;&atilde;o do regimento da C&acirc;mara, n&atilde;o tem de ser aprovada pelo Senado, ou seja, est&aacute; em vigor.<br /> <br /> Na pr&aacute;tica, o projeto aprovado oficializa o que j&aacute; ocorre todas &agrave;s segundas e sextas-feiras, quando raramente ocorrem sess&otilde;es ordin&aacute;rias e as sess&otilde;es s&atilde;o apenas de debates. Atualmente, os deputados s&oacute; t&ecirc;m desconto no sal&aacute;rio quando faltam a sess&otilde;es deliberativas, aquelas que t&ecirc;m vota&ccedil;&atilde;o de projeto. Foi o caso, por exemplo, da sess&atilde;o desta quarta-feira pela manh&atilde;. Os deputados que n&atilde;o marcaram presen&ccedil;a no painel do plen&aacute;rio da C&acirc;mara v&atilde;o ter redu&ccedil;&atilde;o em seus subs&iacute;dios. Isso porque a sess&atilde;o foi deliberativa.<br /> <br /> A Constitui&ccedil;&atilde;o prev&ecirc;, no artigo 55, inciso III, que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador &eacute; a aus&ecirc;ncia em um ter&ccedil;o das sess&otilde;es ordin&aacute;rias realizadas, salvo em caso de licen&ccedil;a ou miss&atilde;o autorizada. Embora hoje isso n&atilde;o seja considerado, a modifica&ccedil;&atilde;o aprovada no regimento interno da C&acirc;mara evitar&aacute; qualquer tipo de questionamento futuro neste sentido.</span></div>
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