A Câmara Municipal de Araguaína aprovou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a empresa BRK Ambiental por causa da cobrança de taxas consideradas abusivas pela prestação de serviços de distribuição de água e coleta de esgoto.

O pedido de investigação, aprovado nesta segunda-feira (27), foi apresentado pelo vereador Terciliano Gomes (PDT). 

As Câmaras de Palmas e Gurupi também já abriram investigações contra a empresa e os vereadores de Colinas planejam fazer o mesmo.

Atualmente, a empresa cobra taxa de esgoto no percentual de 80% sobre o consumo de água. Até agora, apenas Tocantinópolis conseguiu reduzir a taxa para 50%. Outros municípios tentaram, mas a BRK conseguiu barrar na justiça. 

“Minha luta como vereador há muito tem sido para limitar essa taxa por vias do diálogo. Porém, sem lograr êxito nesse caminho, não havendo outro jeito, propus a urgente instauração de uma CEI com apoio de toda a Câmara Municipal”, disse o vereador.

Segundo Terciliano Gomes, a empresa já ignorou por várias vezes a solicitação para apresentar documentos, como a planilha de custo operacional que determina o valor da tarifa a ser cobrada pelo fornecimento de água tratada e da coleta de esgoto.

Além disso, há inúmeras denúncias feitas por moradores sobre a poluição do Rio Lontra provocada pela indevida destinação de esgoto, além de irregularidade na execução de obras, como a construção de calçadas públicas.

Pontos elencados para investigação

- Investigar os serviços prestados pela emprega BRK;

- A legalidade das alterações contratuais;

- Planilhas de custos da operação de tratamento de água e esgoto;

- Irregularidade na destinação do esgoto no Rio Lontra, causando poluição;

- Apurar a responsabilidade de alteração contratual sem as devidas anuências;

- Validade do contrato de concessão vigente;

- Avaliação das tarifas vigentes;

- Levantamento da composição do aumento de tarifas e/ou serviços;

- Averiguar se custos das obras feitas pela empresa estão incluídos em planilha;

- E outros.

Vereador Terciliano Gomes / Foto: Divulgação