Acordo

Câmara de Colinas se compromete a lançar concurso em um mês; último ocorreu em 1996

Último concurso foi realizado em 1996, ou seja, há 27 anos.

Por Redação 612
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23/11/2023 17h55 - Atualizado há 3 meses
Câmara de Colinas

A Câmara de Vereadores de Colinas do Tocantins firmou, nesta quarta-feira (22), um termo de compromisso com o Ministério Público para a realização de concurso público a Casa legislativa. Atualmente, dos 65 funcionários da casa, apenas 3 são oriundos de concurso público. 

Conforme informação apresentada pela própria Câmara de Vereadores, o último concurso realizado na Casa foi em 1996, ou seja, há 27 anos. Diante disso, a própria gestão do órgão manifestou interesse em regularizar a situação atual, com a correção do quadro de pessoal e realização do concurso público.

No termo de compromisso, ficou estipulado o prazo de 10 dias, a contar da assinatura do documento, para que seja instaurado o processo licitatório com vistas à contratação da banca examinadora; e de 30 dias para instituir a comissão, elaborar e publicar o edital do concurso público.

O objetivo é que a homologação do concurso público ocorra no prazo máximo de 160 dias corridos, a contar da assinatura do termo, ou seja até 30 de abril de 2024.

Também ficou estabelecido o prazo de 10 dias para que se promovam mudanças na estrutura organizacional da instituição, por meio de lei, resolução ou qualquer outro instrumento normativo, a fim de adequar a quantidade de cargos efetivos em relação ao número de cargos comissionados. As alterações, formalizadas no referido prazo, serão aplicadas logo após a homologação do concurso público.

Penalidades

Caso haja o descumprimento injustificado do termo, tanto a Câmara quanto o respectivo presidente estarão sujeitos à imposição de multa no valor de R$ 200,00 por dia de descumprimento, limitada mensalmente a R$ 2.000,00.

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