A Câmara de Palmas informou nesta quinta-feira (11) que reduzirá o número de cargos de provimento em comissão na Casa de Leis a fim de cumprir determinação da justiça, respeitando a proporção de 50% entre contratados e concursados.

Segundo o comunicado, já houve entendimento com todos os 19 gabinetes parlamentares e o cumprimento da determinação judicial deve ocorrer ainda nesta quinta.

Segundo o Ministério Público Estadual, autor do pedido de adequação, o número de vagas ofertada no concurso realizado pela Câmara neste ano não foi suficiente para reverter o desequilíbrio. Dos 407 funcionários do legislativo municipal 328 são cargos de comissão, incluindo 192 assessores dos vereadores. Ou seja, 85% dos servidores são comissionados.

A Justiça diz que a casa está desrespeitando um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que deve haver equilíbrio entre o número de servidores efetivos e comissionados.

Em 2016 o MPE havia recomendado que o legislativo resolvesse o problema, mas o pedido não foi acatado e a direção da casa alegou que cada vereador tem o direito de indicar 17 assessores parlamentares para os gabinetes.

Para o procurador da Câmara, José Hugo Alves Sousa, a exoneração, da forma que foi determinada pela Justiça, pode prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo. A Câmara diz que as contratações para cargos em comissão estão dentro da legalidade e existem em todas as esferas do poder público.