O Governo terá que demitir muitos servidores para reduzir a folha em pelo menos 6% de imediato.
O governador Mauro Carlesse toma posse nesta terça-feira (1º) para mandato até 2022 e anunciará, logo em seguida, uma série de 'medidas amargas' de contenção de gastos e enxugamento da máquina pública.
Carlesse fará um pronunciamento oficial no Palácio Araguaia, por volta das 9h30, e vai anunciar uma reforma administrativa, com redução no número de secretarias, extinção e incorporação de outras pastas, troca de secretários e exoneração de milhares de servidores contratados.
Um dos novos nomes que devem integrar o Governo é o do delegado da PF Cristiano Barbosa Sampaio, que vai assumir a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ele era secretário de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal até o dia 18 de dezembro, quando pediu exoneração.
O objetivo das 'medidas amargas' é enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal já no primeiro trimestre de 2019.
Em agosto, o Governo disse que conseguiu reduzir em 3,26% as despesas com a folha de pagamento, saindo do alto índice de 58,22% para 54,96%. Porém, a LRF limita em 49% o comprometimento da receita com pessoal.
Isso significa que o Governo terá que demitir muitos servidores para reduzir a folha em pelo menos 6% de imediato.
Por estar desenquadrado na LRF, hoje o Tocantins possui uma nota técnica 'C', considerada por entidades nacionais e internacionais baixa para capacidade de endividamento, impossibilitando que investimentos, financiamentos, verbas ou repasses do tesouro federal sejam repassados ao Estado. Um dos exemplos são os empréstimos de R$ 583 milhões que estão parados por causa do desenquadramento.