Começou nesta terça-feira (8) o prazo de 15 dias para que o governador afastado Mauro Carlesse (PSL), ex-secretários e delegados da Polícia Civil apresentem defesa na primeira denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao suposto aparelhamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para direcionar ou barrar investigações criminais.

O relator da ação penal é o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mesmo que determinou o afastamento de Carlesse por 180 dias. Os fatos foram investigados na Operação Éris, deflagrada em outubro de 2021.

RÉUS

Além do governador, são réus na denúncia os ex-secretários Rolf Costa Vidal (Casa Civil), Claudinei Quaresemin (Parcerias e Investimento), Cristiano Barbosa Sampaio (Segurança Pública), a ex-delegada geral Raimunda Bezerra de Souza, os delegados Thiago Emanuell Vaz Resplandes, Cinthia Paula de Lima, Juliana Moura Amaral, Gilberto Augusto Oliveira Silva, Iolanda de Sousa Pereira e Lucélia Maria Marques Bento, além dos ex-corregedores Ronan Almeida e Wilson Oliveira Cabral, e o procurador municipal de Palmas e ex-delegado Paulo Henrique Gomes Mendes.

CRIMES

O grupo é acusado de praticar os crimes de obstrução de investigação, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Além da condenação criminal, a PGR pede que eles também sejam condenados ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Segundo a denúncia, de outubro de 2018 a outubro de 2021, os acusados atuaram para impedir ou embaraçar investigação penal envolvendo organização criminosa, por pelo menos por seis vezes. Também teriam utilizado documentos públicos e declarações falsas com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

“Ainda, sempre agindo de maneira ajustada e em unidade de desígnios com Mauro Carlesse, Claudinei Quaresmin e Rolf Costa Vidal, o Secretário de Segurança Pública inseriu, em mais um documento público, declaração falsa”, acrescenta a denúncia.

VÍTIMAS

A denúncia cita como vítimas seis delegados, que teriam sido perseguidos por investigarem atos de corrupção envolvendo o governo e/ou seus aliados: Bruno Boaventura Mota, Bruno Sousa Azevedo, Evaldo Oliveira Gomes, Guilherme Rocha Martins, Gregory Almeida Alves do Monte e Luciano de Souza Cruz.