Esta primeira fase do recadastramento dos servidores públicos em atividade se estenderá até o dia 31 deste mês.
O governador Mauro Carlesse (PHS) foi o primeiro servidor público do Estado do Tocantins a realizar o recadastramento em seu gabinete, no Palácio Araguaia, na manhã desta terça-feira (18), segundo a Secretaria da Comunicação Social.
Esta primeira fase do recadastramento dos servidores públicos em atividade se estenderá até o dia 31 deste mês.
“É importante que todos os servidores realizem o processo. É por meio dessa iniciativa que vamos saber quem são, o que fazem e onde estão todos os servidores”, ressaltou o governador.
Carlesse disse também que o recadastramento faz parte das medidas adotadas pela política de austeridade da atual gestão no sentido de enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar desperdício dos recursos públicos.
A ação também servirá para encontrar os servidores que recebem salários normalmente sem prestar serviços ao Estado, os chamados fantasmas. Quem não fizer o recadastramento poderá ter o salário suspenso ou ainda responder penal e administrativamente se prestar informação incorreta ou incompleta.
Até outubro deste ano, o Governo do Tocantins possuía uma folha com 54.273 servidores públicos. O recadastramento será realizado até o dia 28 de fevereiro de 2019 e terá uma etapa virtual outra presencial.
De acordo com o Decreto publicado no Diário Oficial n° 5.257, o Governo do Estado realizará a atualização de informações sobre os locais de trabalho e os serviços desenvolvidos por cada servidor.
Nesta primeira fase, o servidor deverá acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “Recadastramento” e confirmar ou alterar seus dados pessoais. Na segunda fase, a documentação necessária deverá ser comprovada pessoalmente em locais que ainda serão previamente definidos por portaria.