Casal homossexual realiza casamento civil com apoio da Defensoria Pública do Tocantins

Por Redação AF
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18/03/2014 09h22 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">O N&uacute;cleo de Diversidade Sexual da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins prestou assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica aos assistidos L.C.C. e M.J.M.C. para que pudessem realizar o sonho de se casarem. O casal homossexual conseguiu celebrar o casamento civil no cart&oacute;rio em Palmas.<br /> <br /> Os assistidos procuraram a Defensoria em dezembro 2012, e a defensora p&uacute;blica Carolina Ungarelli, coordenadora do N&uacute;cleo, que atendeu inicialmente o casal, protocolou uma a&ccedil;&atilde;o judicial pedindo ao juiz que determinasse ao cart&oacute;rio a realiza&ccedil;&atilde;o do casamento. No decorrer da a&ccedil;&atilde;o o CNJ - Conselho Nacional de Justi&ccedil;a emitiu a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 175/2013 que determina aos cart&oacute;rios que realizem o casamento de casais homossexuais.<br /> <br /> O CNJ, &oacute;rg&atilde;o de controle externo das atividades do Poder Judici&aacute;rio, determinou aos cart&oacute;rios do pa&iacute;s o cumprimento da decis&atilde;o do STF - Supremo Tribunal Federal, de maio de 2011, de realizar a uni&atilde;o est&aacute;vel de casais do mesmo sexo. Al&eacute;m disso, obrigou a convers&atilde;o da uni&atilde;o em casamento e tamb&eacute;m a realiza&ccedil;&atilde;o direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.<br /> <br /> Ao saber da Resolu&ccedil;&atilde;o, o defensor p&uacute;blico Murilo da Costa Machado, que acompanhava o caso, entrou em contato com o casal informando-os da referida normativa do CNJ. Agora o casal conseguiu sem problemas o atendimento no cart&oacute;rio. Na &uacute;ltima sexta-feira, 14, o casal retornou &agrave; Defensoria P&uacute;blica com c&oacute;pia da Certid&atilde;o de Casamento para solicitar extin&ccedil;&atilde;o do processo judicial.<br /> <br /> L.C.C. disse que, al&eacute;m de trazer a certid&atilde;o e pedir o fim do processo, vieram agradecer o atendimento prestado pela DPE. &ldquo;Procurei na Defensoria P&uacute;blica ajuda jur&iacute;dica e respaldo legal para ter nossos direitos garantidos e melhorar nossa qualidade de vida, a dois; e no fim deu tudo certo, estamos muito felizes&rdquo;. O Assistido disse ainda que depois de ver o sucesso do caso muitos casais amigos, que estavam na mesma situa&ccedil;&atilde;o, resolveram oficializar a uni&atilde;o tamb&eacute;m.<br /> <br /> Para o defensor p&uacute;blico Murilo Machado, a decis&atilde;o do CNJ foi acertada e certamente traz dignidade aos casais homossexuais. &ldquo;A Defensoria P&uacute;blica cumpre o seu papel de levar cidadania &agrave; popula&ccedil;&atilde;o hipossuficiente e hoje sinto que cumprimos com nossa tarefa. Fico feliz pelo casal e desejo que sejam muito felizes, certamente agora com muito mais dignidade e respaldo legal&rdquo;.</span>
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