O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para aprofundar as investigações sobre possíveis fraudes no concurso público da Polícia Militar do Tocantins, realizado em março deste ano e suspenso por ordem judicial. O certame oferece 1.000 vagas para soldados e 40 para oficiais. 

No rol de investigados estão o Comando-Geral da PM e a banca responsável pelo certame, AOCP Concursos Públicos.

Essa investigação do MPE se refere à apreensão de um aparelho celular em uma das salas de aula do Colégio Darcy Ribeiro, em Palmas, no dia da aplicação das provas, em 11 de março, fato mantido sob sigilo até a presente data.

Conforme o MPE, a possível "irregularidade indica vício no concurso que afeta a lisura, a idoneidade, competitividade e a moralidade na realização do certame, configurando possível violação de princípios administrativos, dentre eles da legalidade, impessoalidade, moralidade".

O MPE já requisitou à 2ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas o resultado da perícia realizada no aparelho. O responsável pelas investigações é o promotor Adriano César das Neves, da 28ª Promotoria da Capital. 

Conforme o MPE, a fraude configura o crime previsto no art. 311-A do Código Penal: "Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público".

CELULAR EM ARAGUAÍNA

Um aparelho celular com gabaritos do concurso também foi encontrado dentro de um banheiro num dos locais de prova em Araguaína, norte do Estado, conforme revelado com exclusividade pelo AF Notícias. 

Em decorrência desse fato, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ateleia em 21 de junho nos Estados do Tocantins, Maranhão e Piauí.

Ao todo, 14 pessoas foram presas, entre elas Antônio Ferreira Lima Sobrinho, conhecido pela alcunha de 'Antônio Concurseiro’, o mentor da fraude.

Em julho, o MPE divulgou que apurava irregularidades do concurso e expediu recomendação ao governador Mauro Carlesse (PHS) para manter o certame suspenso.

Além dessas duas investigações, o MPE ainda apura o rompimento do lacre de um dos envelopes de provas na cidade de Arraias, no sul do Tocantins.

A SUSPENSÃO

O concurso da PM do Tocantins foi suspenso ainda em março deste ano por determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins após o então governador Marcelo Miranda (MDB) ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O concurso continua suspenso desde então e não tem previsão para ser retomado.