Cerca de 40 famílias que ocupam a Fazenda Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul, em Palmas, devem ser despejadas no dia 19 de agosto, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) que já atinge todos os 139 municípios do Tocantins.

A justiça estadual concedeu o mandato de reintegração de posse e a data do despejo foi definida em reunião do 6º Batalhão da Polícia Militar nesta quarta-feira (5).

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins, as famílias desenvolvem atividades produtivas na fazenda há mais de três anos e podem ter suas plantações de mandioca, banana, criações de pequenos animais e moradias destruídas.

Histórico da ocupação

Conforme o MST, a luta do movimento pela área vem desde 2015, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assumiu o processo de desapropriação/aquisição da área para a criação de um projeto de assentamento de reforma agrária. O órgão iniciou o processo, mas ele foi paralisado e até o momento segue sem nenhum retorno.

Ainda de acordo com o movimento, o Programa Terra Legal realizou em 2015 uma análise técnica da área em conflito e constatou a existência de terras devolutas, terras da União e título definitivo emitido de forma irregular pelo Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) sob terras da União.

Segundo despejo

Esta não será a primeira vez em que as famílias serão despejadas das terras. “Ainda em 2016, ocorreu o primeiro despejo com violência e truculência policial. A PM, um oficial de justiça e a equipe de apoio contratada pelo corretor de imóveis, além do representante da fazenda, chegaram sem aviso prévio, destruíram os barracos e atearam fogo na ocupação. No momento, muitas famílias não estavam em casa”, disse o MST.

As famílias reocuparam a área após o despejo em 2016, mas o representante da fazenda entrou com pedido na justiça em 2017 e conseguiu novo mandado de reintegração de posse.

O dirigente estadual do MST Tocantins, Antônio Marcos, questionou a ação da justiça em autorizar o despejo. “É inadmissível que o Poder Judiciário continue proferindo decisões arbitrárias e determinando despejos de famílias trabalhadoras do campo e da cidade em plena pandemia, ferindo profundamente os diretos humanos e a dignidade da pessoa humana dessas famílias sem terra”, afirmou.