<div style="text-align: justify; "> <span style="font-size:14px;">O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia El&eacute;trica, Combust&iacute;veis e Telefonia, deputado federal C&eacute;sar Halum (PSD-TO), que &eacute; membro da Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor pediu nesta ter&ccedil;a-feira (6), o fim da cobran&ccedil;a da assinatura b&aacute;sica na telefonia fixa. A Anatel considera a cobran&ccedil;a necess&aacute;ria para cobrir custos das operadoras.<br /> <br /> O fim da assinatura b&aacute;sica &eacute; o principal motivo de liga&ccedil;&otilde;es para o Disque C&acirc;mara (0800 619 619). A medida est&aacute; prevista no Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que motivou 2 milh&otilde;es de liga&ccedil;&otilde;es para a central nos &uacute;ltimos anos.<br /> <br /> C&eacute;sar Halum defendeu a revis&atilde;o das tarifas e destacou que o valor da assinatura b&aacute;sica aumentou 2.500% desde a privatiza&ccedil;&atilde;o do setor, em 1998. &quot;Isso pesou no bolso do brasileiro que n&atilde;o teve a renda aumentada nessa raz&atilde;o. Entendo que &eacute; uma cobran&ccedil;a abusiva e imoral&rdquo;, asseverou.<br /> <br /> Halum alertou ainda que, embora o Pa&iacute;s possua 44 milh&otilde;es de acessos fixos instalados, s&oacute; 32 milh&otilde;es s&atilde;o contratados. Segundo ele, isso significa que &quot;as classes mais baixas n&atilde;o conseguem pagar 40 reais de assinatura b&aacute;sica.&quot; &quot;Os acessos que crescem hoje no Brasil s&atilde;o da classe m&eacute;dia que assina os combos de telefone, televis&atilde;o por assinatura e internet em banda larga&quot;, disse.<br /> <br /> <u><strong>Na pauta</strong></u><br /> <br /> A distribui&ccedil;&atilde;o dos royalties do petr&oacute;leo (PL 2565/11) &eacute; o destaque da pauta do Plen&aacute;rio nesta primeira semana de novembro. Outros cinco projetos de lei, constantes da lista divulgada pelo presidente Marco Maia, tamb&eacute;m est&atilde;o na pauta, entre eles o fim da taxa b&aacute;sica de telefonia (PL 5476/01), que se aprovado, obrigar&atilde;o as concession&aacute;rias a cobrar apenas o valor correspondente &agrave;s liga&ccedil;&otilde;es realizadas.<br /> <br /> &ldquo;A justificativa das empresas para a exist&ecirc;ncia da taxa &eacute; relativa &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o da linha. Mesmo que n&atilde;o seja utilizada, a linha est&aacute; dispon&iacute;vel ao consumidor e existe uma manuten&ccedil;&atilde;o para que ela funcione, mas isto estava previsto at&eacute; 2006. O lucro das operadoras &eacute; monstruoso, imagine 40 milh&otilde;es de linhas vezes 40. Temos que acabar com esta &lsquo;mamadeira de luxo&rsquo;&rdquo;, concluiu Halum. (Vin&iacute;cius Rocha)</span></div>