Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

Tal expansão de atividades ocorre sem planejamento e com controle precário de gastos, segundo órgãos de fiscalização e documentos produzidos pela própria estatal.

De acordo com matéria da Folha, a Codevasf usa brechas em licitações simplificadas para multiplicar obras de pavimentação e escoar verbas de emendas parlamentares. A manobra é pilar da argumentação da área técnica do TCU, mas os ministros do tribunal não chegaram a proibir esse modelo, centrando as críticas ao modo como é implementado.

O mecanismo empregado para licitar os asfaltamentos contou com o aval do próprio TCU, que considerou nesta quarta-feira (25/5) que a estatal cumpriu "parcialmente" com uma série de ajustes que deveriam ser feitos para impedir irregularidades e sobrepreço nas obras.

O TCU avaliou que a Codevasf tem violado mandamentos básicos da impessoalidade e da isonomia, abrindo margem para "direcionamentos indevidos de realização de obras e ocorrência de conluio entre empresas e agentes públicos e políticos".

De forma geral, esse tipo de licitação simplificada permite fechar "contratos guarda-chuva", com "objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização de projetos básico e executivo das intervenções", afirmou o tribunal ao permitir a manobra em 2021.

Como mostrou a Folha, a Codevasf tem considerado serviços de pavimentação complexos como trabalhos de engenharia simples, que poderiam ser cotados por metros quadrados tendo por base modelos fictícios de vias, extrapolando a decisão do tribunal. Na prática, a estatal federal tem fechado diversos contratos para obras precárias, deixando em segundo plano o planejamento e a fiscalização.

Em relatório de auditoria, técnicos do TCU afirmam que 35% de 78 ofícios de parlamentares com indicações de obras faziam "alguma referência ao tipo de pavimento a ser executado ou à ata em vigor".

Em uma resposta ao TCU, a própria Codevasf reconhece que não tem o pleno controle ao menos do tipo de revestimento escolhido nas obras.

Os ministros do tribunal decidiram que o presidente da estatal, o engenheiro Marcelo Moreira Pinto, deve ser ouvido sobre as possíveis irregularidades.

A estatal deve em 30 dias criar mecanismos que reforcem a escolha técnica sobre o tipo de revestimento usado nas obras, além de estudos sobre a necessidade dos serviços, decidiu o tribunal.

De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela Codevasf avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no período.

Com a explosão da verba, a Codevasf também retém mais recursos de "taxa administrativa". A empresa fica com 4,5% do valor das emendas parlamentares.