Entre as matérias aprovadas na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23) está a proposta que amplia o número de vagas previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos policiais penais, de 935 para 1.095 (160 a mais).

Conforme a mensagem do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), enviada à Assembleia, o projeto tem “o propósito de prover a demanda de pessoal estimada pela Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju)”. O aumento permitirá a posse de mais candidatos aprovados no último concurso público da pasta. 

PROTESTO

No mês passado, dezenas de aprovados no concurso da Polícia Penal do Tocantins fizeram manifestações na Praça do Girassóis, em Palmas, inclusive em frente ao Palácio Araguaia.

Cerca de 160 candidatos ainda aguardam a nomeação e posse, apesar de já terem concluído todas as etapas do certame, até mesmo o curso de formação profissional.

OUTROS PROJETOS

Em outro projeto, o Governo do Estado altera a lei que criou o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual. A mudança inclui na lei instrumentos orçamentários legais como ações orçamentárias, metas físicas e financeiras, a fim de viabilizar a operação na chamada modalidade especial.

Segundo o governo, a ideia se baseia na experiência da União que, a partir de 2020, adotou um novo modelo de transferência de recursos aos estados e municípios sem a necessidade de formalização de convênios e fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União.

Ainda foi aprovada a proposta do deputado Issam Saado (PV) que declara de utilidade pública estadual a Associação Recreativa Desportiva Amigos do Mandi – Ardam, sediada em Guaraí.

“A entidade promove a integração, ocupação e geração de renda dos seus associados, além da prática de esportes em geral”, explicou o autor.

(Com informações da Assembleia)