Prefeitura de Palmas

Com data-base em atraso, prefeita Cinthia Ribeiro é pressionada por grupo de entidades sindicais

Ofício assinado pela Fesserto, Sinfito e Força Sindical foi protocolado no gabinete.

Por Redação 662
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12/03/2024 10h38 - Atualizado há 2 meses
Ofício foi protocolado no gabinete da prefeita nesta segunda-feira (11/3)

Notícias do Tocantins - A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), a Força Sindical e o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (Sinfito) solicitaram nesta segunda-feira (11), informações à Prefeitura de Palmas sobre o pagamento do reajuste anual da data-base.

O ofício foi protocolado no Gabinete da Prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e requer informações sobre a correção, considerando a Lei nº 2105/2014, que fixa o dia 1º de janeiro como “data base para revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”. 

“Já estamos no mês de março e os servidores municipais de Palmas sequer têm informações sobre a previsão de pagamento do reajuste”, destaca o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), que também representa a Força Sindical no Estado, e na ocasião esteve acompanhado pelo presidente do Sinfito, Raphael Couto.  

A  legislação prevê o reajuste de, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Já conforme a Lei Municipal o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC  calculado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (IBGE) deve servir de referência para o reajuste da data-base, devendo ser o percentual mínimo a ser aplicado. De acordo com IBGE  o índice acumulado dos últimos 12 meses é de 3,71%. 

Argumento

O salário mínimo do Brasil, destaca o ofício da Fesserto, Sinfito e Força Sindical, “foi reajustado em 6,97%, refletindo no custo de vida de todos os servidores, que ainda não tiveram a devida correção”.

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