O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) recomendou o bloqueio da implantação do BRT de Palmas (TO) e mais seis obras e serviços na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O projeto do Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas foi lançado pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e seria implementado através de convênio com o Ministério das Cidades no valor de R$ 228 milhões. Outros R$ 226,5 milhões seriam financiados junto à Caixa Econômica Federal.

O texto do comitê, assinado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), aponta deficiência nos estudos de "viabilidade técnica, econômica e ambiental" do BRTs

O COI é um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional responsável por analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.

O parecer deste ano prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; a construção do Canal do Sertão em Alagoas; a implantação do BRT em Palmas (TO); os investimentos na Ferrovia Transnordestina; e a construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

O parecer do COI deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nos próximos dias. Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Todas foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.

As obras analisadas, devido aos entraves, não vão receber recursos orçamentários. Algumas estão concluídas, faltando compensações nos contratos, e outras estão em discussão na Justiça.

O relatório do deputado Ruy Carneiro está aqui.

BRT PALMAS

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no projeto do BRT já havia apontado deficiências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, e que o projeto está fora da "realidade local" gerando risco de prejuízo de R$ 227 milhões.

O tribunal apontou que há indícios de irregularidade grave e recomendou ao Congresso Nacional que a obra seja paralisada. Porém, as obras nunca iniciaram, pois, a Justiça Federal considerou todo o projeto ilegal e determinou o cancelamento da proposta de crédito feita pelo Ministério da cidade.

Além disso, o projeto também foi alvo de uma operação da Polícia Federal para investigar possíveis fraude em licitações e coação de donos de imóveis para cederem terrenos por onde o BRT deveria passar.