O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) criou a comissão do 6º concurso público para provimento do cargo de juiz substituto. O certame oferecerá 15 vagas, além de formação de cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 30.617,00.

Conforme a Resolução Nº 3, cabe à comissão adotar todas as providências necessárias à organização e realização do concurso. A comissão deverá transferir, parcial ou integralmente, as atribuições que lhe são conferidas para a instituição especializada a ser contratada para a execução do certame.

O edital de abertura do concurso público para o cargo de Juiz(a) Substituto(a) será publicado após a divulgação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), previsto no art. 4º-A da Resolução CNJ n. 75/2009, e regulamentado pela Resolução ENFAM n. 07/2023.

Requisitos

Confira os requisitos para ingresso no órgão:

• ser bacharel em Direito, graduado há pelo menos 03 (três) anos, em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido, até a data de encerramento do prazo para inscrição definitiva;

• ter exercido durante 03 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica, compreendida na forma da Resolução n.º 11/2006, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, até a data da inscrição definitiva e outras exigências.

Último concurso para Juiz

O último certame teve edital publicado em 2006. Na época foram ofertadas 27 vagas para ingresso no cargo de Juiz Substituto.

A organização ficou sob responsabilidade do Cespe/Cebraspe (UnB). A taxa de inscrição custou R$ 150,00.

Membros

Integram a comissão do concurso, como membros titulares: o desembargador Eurípedes Lamounier (presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça), que atuará como presidente da Comissão de Concurso; o desembargador Adolfo Amaro Mendes, que será vice-presidente; a desembargadora Angela Haonat; a promotora de justiça, Monique Teixeira Vaz, membro indicada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO); e a advogada Priscila Madruga Ribeiro, membro indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).

Compõem o grupo como membros suplentes: o desembargador João Rigo Guimarães; os juízes Roniclay Alves de Morais e Renata Nascimento e Silva; a promotora de justiça Flávia Rodrigues Cunha, membro indicada pelo MPTO; e a advogada Jandra Pereira de Paula, membro indicada pela OAB/TO.

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