Conselho Estadual da OAB nomeia especialista em direito tributário para analisar IPTU de Araguaína
Por Redação AF
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15/03/2014 15h00 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Na sexta-feira (14) a Comissão composta por quatro advogados da OAB Subseção de Araguaína (TO) apresentou ao Conselho Estadual da entidade em Palmas, as questões inerentes ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<br /> <br /> Os advogados araguainenses apresentaram e debateram a correção do imposto sob o ponto de vista da legalidade com o Conselho Estadual, que por sua vez, indicou um membro da Comissão de Direito Tributário para avaliar a situação.<br /> <br /> O advogado Renato Cury oficiará o Município de Araguaína a prestar esclarecimentos e informações pertinentes, para que no prazo de 15 dias, seja apresentada uma decisão do Conselho Estadual sobre a propositura ou não de ação por parte da OAB questionando os valores cobrados e todas as questões relativas ao IPTU.<br /> <br /> De acordo com a OAB, a Comissão de Araguaína já forneceu todos os dados que tinha em mãos e vai acompanhar e subsidiar o trabalho do Conselheiro indicado para estudar o caso.</span>