Conselho Estadual da OAB nomeia especialista em direito tributário para analisar IPTU de Araguaína

Por Redação AF
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15/03/2014 15h00 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Na sexta-feira (14) a Comiss&atilde;o composta por quatro advogados da OAB Subse&ccedil;&atilde;o de Aragua&iacute;na (TO) apresentou ao Conselho Estadual da entidade em Palmas, as quest&otilde;es inerentes ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<br /> <br /> Os advogados araguainenses apresentaram e debateram a corre&ccedil;&atilde;o do imposto sob o ponto de vista da legalidade com o Conselho Estadual, que por sua vez, indicou um membro da Comiss&atilde;o de Direito Tribut&aacute;rio para avaliar a situa&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> O advogado Renato Cury oficiar&aacute; o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na a prestar esclarecimentos e informa&ccedil;&otilde;es pertinentes, para que no prazo de 15 dias, seja apresentada uma decis&atilde;o do Conselho Estadual sobre a propositura ou n&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o por parte da OAB questionando os valores cobrados e todas as quest&otilde;es relativas ao IPTU.<br /> <br /> De acordo com a OAB, a Comiss&atilde;o de Aragua&iacute;na j&aacute; forneceu todos os dados que tinha em m&atilde;os e vai acompanhar e subsidiar o trabalho do Conselheiro indicado para estudar o caso.</span>
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