Inquérito

Corregedoria da Polícia Civil está na mira do MPTO por possível assédio contra delegados

Três promotores de Justiça assinam o inquérito que investiga as sindicâncias.

Por Redação 734
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16/06/2020 14h44 - Atualizado há 1 mês
Investigação é conduzida pelo Gecep - Grupo de Controle da Atividade Policial

O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira (15), um inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares instaurados contra cinco delegados da Polícia Civil, acusados de violar o Manual de Procedimentos da SSP.

O MPTO oficiou o secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e o Corregedor-Geral da Polícia Civil para que encaminhem um relatório pormenorizado dos procedimentos existentes contra os delegados acusados de violar o Manual de Procedimentos da Polícia e o Regimento Interno da Segurança Pública. 

O relatório deve especificar o nome do investigado, objeto, motivos de fato e de direito sob que estão fundados, fase de tramitação e penalidades. O prazo dado para resposta é de 10 dias.

A investigação foi iniciada após o Gecep tomar conhecimento de que delegados de polícia poderiam ser penalizados pelo cometimento de supostas infrações decorrentes de manifestações de opiniões e ideias em redes sociais e de participação em entrevistas jornalísticas que abordavam a corrupção nos poderes Executivo e Legislativo tocantinense. 

Conforme o MPTO, os procedimentos contra os delegados pode caracterizar-se como assédio moral, com a finalidade de impedi-los de cumprir suas obrigações na apuração de eventuais ilícitos.

Assinaram o inquérito os promotores de Justiça Adailton Saraiva Silva, João Edson de Souza e Rui Gomes Pereira da Silva Neto, membros titulares do Gecep.

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