A Justiça determinou que o Governo do Tocantins disponibilize, em cinco dias, vaga em unidade de Terapia Intensiva (UTI) e realize procedimento cirúrgico em um menino de um ano e três meses diagnosticado com craniossinostose, um tipo de deformidade progressiva na cabeça.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12) em uma ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) no dia 10 de fevereiro.

Na ação, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro relata que, há mais de 120 dias, a criança aguarda pelo agendamento do procedimento e que a demora agrava o quadro de saúde do menor em razão da evolução da doença.

Segundo o laudo médico, a craniossinostose consiste no fechamento precoce de articulações da cabeça do bebê, causando deformidade craniana.

A decisão adverte que a ausência de atendimento da determinação no prazo fixado implicará em apuração de crime de desobediência, configuração de ato atentatório ao exercício da jurisdição, além de apuração de ato de improbidade administrativa do gestor responsável, dentre outras sanções.

(As informações são da assessoria de comunicação do MPTO)