O Governo do Tocantins autorizou a concessão de progressões funcionais a servidores públicos pertencentes ao quadro de Profissionais da Educação por meio do Decreto nº 6.712, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12/12).

De acordo com o DOE-TO, são 110 progressões horizontais e verticais (Portaria nº 2347), 1.227 progressões horizontais (Portaria nº 2348) e 144 verticais (Portaria nº 2349).

• Confira os nomes e as respectivas progressões a partir da página 17, clicando aqui.

O ajuste nos cronogramas de concessão e implementação foi embasado na capacidade econômico-financeira do Estado. Foram beneficiados os servidores aptos até 31 de dezembro de 2022, nos termos estabelecidos na Lei Estadual nº 3.901/2022, especificamente nos artigos 3º e 5º..

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No bolso

A quitação do passivo retroativo das progressões aos servidores se dará na folha de pagamento do mês de dezembro de 2023 e são referentes aos anos de 2021 e 2022. A Secretaria da Administração (Secad) ficou encarregada de adotar as medidas necessárias para o cumprimento do decreto.

"Gestão comprometida"

O governador Wanderlei Barbosa destacou que sua gestão é comprometida com a Educação. “Estamos fechando o ano com mais uma excelente notícia para a educação do nosso Estado. São quase 20 milhões de reais que serão pagos para mais de 3.000 professores da rede estadual de educação e isso representa o nosso compromisso com um ensino de qualidade”. 

“A concessão dessas progressões fortalece o compromisso com o desenvolvimento do setor educacional tocantinense. A educação é a base de qualquer sociedade próspera, e a valorização de nossos educadores é crucial para alcançarmos os objetivos almejados. Entendemos que a valorização dos profissionais da educação é uma ferramenta estratégica para o avanço do sistema educacional em nosso Estado”, pontuou o Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou o compromisso da gestão com os servidores. “O pagamento das progressões horizontais e verticais do quadro do magistério mostra o comprometimento dessa gestão na valorização da educação. São muitas conquistas neste ano de 2023 e vamos continuar lutando para garantir uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”.