O delegado Guido Camilo Ribeiro, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), afirmou durante depoimento que não há provas contra os acusados de formação de grupo de extermínio dentro da Polícia Civil do Tocantins. A audiência de instrução e julgamento foi realizada pela 1ª Vara Criminal de Palmas.

Camilo Ribeiro é um dos responsáveis por investigar os acusados e também foi arrolado como testemunha do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Foram três semanas de inquirições de testemunhas e interrogatórios dos acusados de integrar um suposto grupo de extermínio formado por policiais civis. A audiência de instrução e julgamento da Operação Canina foi concluída no dia 25 de maio, uma das mais longas da história do Judiciário do Tocantins.

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A audiência começou no dia 9 de maio, no Fórum de Palmas, com previsão inicial de conclusão no dia 19 de maio, mas, em função do volume de depoimentos e da duração de alguns deles, o prazo foi prorrogado para o dia 25 de maio.

As oitivas foram conduzidas por três juízes criminais e contaram com a presença de promotores de justiça e advogados dos réus. Para agilizar as audiências, o Judiciário do Tocantins estabeleceu atos de cooperação com as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça. 

Nas duas primeiras semanas foram ouvidas 11 testemunhas de acusação e 27 de defesa. Na terceira semana foram realizados os interrogatórios dos sete acusados.

DEPOIMENTO DO DELEGADO

O delegado Guido Camilo foi ouvido por um colegiado de juízes que está atuando no processo. Durante o depoimento, um dos advogados questionou a respeito das provas sobre o envolvimento dos acusados.

“Dr. Guido, quantas pessoas, não estou falando de objetos, semoventes. estou falando de pessoas, o senhor identificou como possíveis autores desse crime, não estou falando de conjecturas, nem prognósticos prematuros, estou falando de provas, já que o senhor gosta de provas objetivas”, perguntou o advogado.

O delegado foi categórico na resposta: “Nenhuma!”. 

Seguindo com o questionamento, o advogado reforça a pergunta: “Então se eu perguntar hoje para o senhor qual é a prova que o senhor tem contra os acusados que hoje tem o dissabor de sentar no banco dos réus, o que o senhor diria?”, questiona. E o delegado Guido Camilo, responde: “Doutor, eu não tenho provas nos autos”.

Mais uma vez o advogado pergunta: “É isso, só o que tem foi só um levantamento e mais nada? O senhor não se aprofundou?”. E a resposta foi um “Não”.

O advogado fez questão de ressaltar que o delegado foi arrolado como testemunha de acusação na denúncia apresentada pelo Ministério Público, mas deixou claro que não tem provas do envolvimento dos policiais civis no suposto grupo de extermínio.

“Então o senhor está dizendo hoje que não 'tenho provas contra os acusados', é isso?”, questionou o advogado mais uma vez.

“Não, doutor. Estou lhe dizendo que sim, contra os acusados não”, responde o delegado

O advogado insiste na pergunta sobre quais provas o delegado indicaria contra os acusados. “Contra as pessoas, eu não tenho provas. Na nossa investigação não individualizamos condutas”, respondeu o delegado.

GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO

SOBRE A DENÚNCIA

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra os delegados Ênio Walcacer de Oliveira Filho e Amaury Santos Marinho Júnior, e os agentes Antônio Martins Pereira Júnior, Carlos Augusto Pereira Alves, Giomari dos Santos Júnior, Callebe Pereira da Silva e Antônio Mendes Dias. 

Todos eles foram alvos da Operação Caninana, deflagrada pela Polícia Federal no dia 22 de junho deste ano. Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços, inclusive na sede da Divisão Especializada de Repressão a Narcotráfico de Palmas (Denarc). O grupo é acusado de cinco mortes ocorridas em 2020.

Entre as execuções atribuídas ao grupo de extermínio, a denúncia do MPTO cita as mortes de Geovane Silva Costa e Pedro Henrique Santos de Souza, que ocorreram em março de 2020 no Setor União Sul, em Palmas. Para os promotores de Justiça, os assassinatos teriam sido cometidos por motivo torpe e “na intenção dos agentes de promover uma limpeza social na capital”, já que as vítimas eram pessoas com antecedentes criminais.

Outras três mortes ocorreram no mesmo dia das anteriores, só que no Setor Aureny I, também são associadas aos denunciados. As vítimas são José Salviano Filho Rodrigues, Karita Ribeiro Viana e Swiany Crys Moreno dos Santos, que morreram nas mesmas condições.

Segundo a denúncia, os agentes Antônio Júnior, Antônio Mendes, Carlos e Giomari seriam responsáveis por cometer os assassinatos. Callebe acompanhava em tempo real a localização e deslocamento das vítimas e os delegados seriam responsáveis por coordenar as ações, "instigando e incentivando os executores".

A denúncia também cita que o delegado Amaury e os agentes Antônio Mendes, Giomari e Callebe também teriam atrapalhado a apuração de crimes que supostamente envolviam a organização criminosa quando descobriram que estavam sendo investigados, entre março e maio deste ano.

TRÂMITE

Após os interrogatórios, as partes solicitaram prazo para requerer eventuais diligências complementares, como perícias e juntada de novos documentos. O colegiado de juízes responsável pelo processo definiu o dia 5 de junho como data final para que o Ministério Público apresente seus requerimentos. Já a defesa terá até o dia 12 de junho. 

Em seguida, as partes apresentarão as alegações finais, primeiro a acusação e depois a defesa. Por fim, o colegiado vai avaliar se o caso será encaminhado ao Tribunal do Júri. Durante a audiência, as defesas solicitaram a revogação das prisões preventivas, o que será apreciado pelo Colegiado.

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