Mais de 120 delegados de Polícia Civil do Tocantins se reuniram em assembleia geral extraordinária nesta quarta-feira (24) para cobrar valorização da profissão e direitos da categoria.

O encontro realizado na sede Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol) também debateu sobre a falta de infraestruturas nas delegacias e o cumprimento das leis por parte do Governo do Estado.

Segundo o presidente do Sindepol, Mozart Felix, a ação é muito importante, pois a equipe precisa se sentir estimulada para cumprir o dever de cuidar da segurança da população.

"Os delegados têm se sentido desvalorizados e até desmotivados em razão de vários direitos que não estão sendo cumpridos pelo Governo do Estado", contou o presidente.

No encontro, os delegados expressaram as suas opiniões sobre o assunto. Segundo Bruno Boaventura, Delegado Regional de Araguaína, é preciso existir mais consideração à profissão.

"Nossa classe precisa ser respeitada, existe um descaso por parte do Governo conosco, todos temos famílias e precisamos ter os nossos direitos cumpridos. A forma como estamos sendo tratados não está certa", afirmou.

Após a assembleia, os delegados foram para o Palácio Araguaia e reivindicaram seus direitos diretamente ao Governo do Estado. 

Algumas reivindicações 

Uma das pautas debatidas foi a necessidade da criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil e o cumprimento da lei 2.851 de 9 de abril de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e subsídios. 

Um exemplo da falta de respeito do Governo do Estado para com os delegados, segundo o Sindepol, é a lei 3.041 de 15 de dezembro de 2015, que além de exigir votação anual para manter continuidade, não tem sido cumprida nos últimos seis meses.

Essa lei dispõe sobre o regimento especial de atividade de plantão e estabelece cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de Polícia Civil, ou seja, a lei indeniza os delegados pelo acúmulo de trabalhos extras realizados pela falta de efetivos.

Sucateamento da Polícia Civil

Conforme o Sindepol, dos 139 municípios do Tocantins e das 220 unidades operacionais, várias cidades não contam com delegado titular. No interior, delegados são responsáveis por até cinco municípios simultaneamente e convivem com a falta de agentes de polícia e escrivães. Hoje com 182 delegados e déficit de mais de 62, a Polícia Civil no Estado passa por um processo de reestruturação. 

No Estado são 15 centrais de atendimento ininterrupto, atendendo 24 horas. Para cada uma dessas unidades seriam necessários 4 delegados de Polícia se revezando em plantões de 24x72h.

Ainda conforme o Sindepol, a lei prevê um quadro com 244 delegados de Polícia Civil no Estado, mas não condiz com a realidade atual do Tocantins.

O ideal, segundo o sindicado, seria no mínimo 280 delegados para ter apenas 01 profissional em cada unidade. “Ainda que o quadro de 244 estivesse completo, haveria necessidade de acumulação de atividades”, afirmou o Sindepol.

De acordo com o sindicato, a questão de acúmulo de unidades ou de expediente e plantão não é fato temporário, que possa ser facilmente sanado no período de 12 meses. Por isso, a exigência de que a lei seja fixa e não que seja renovada a cada ano.

Delegados na Assembleia / Foto: Divulgação/Sindepol

Os delegados cobram valorização / Foto: Divulgação/Sindepol