Notificação

Dimas, Valuar e mais 3.143 pessoas são notificadas para comprovar pagamento de multas ao TCE

Se não haver comprovação, o TCE adotará outros procedimentos administrativos ou judiciais.

Por Agnaldo Araujo 1.408
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28/11/2019 09h27 - Atualizado há 8 meses
Félix Valuar (esq.) e Ronaldo Dimas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou 3.145 pessoas para que comprovem ou efetuem o recolhimento de multa ou imputação de débito impostas por decisões do órgão no prazo de 30 dias (relação no fim da matéria).

Entre os que foram notificados estão o ex-prefeito de Araguaína, Félix Valuar, no valor de R$ 5 mil de multa administrativa, e o atual gestor, Ronaldo Dimas, no total de 6.018,89 oriundos de quatro multas administrativas distintas. 

Conforme o edital de notificação, o montante deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico do TCE.

Se a comprovação do pagamento não for realizada em 30 dias, o TCE afirmou que adotará outros procedimentos administrativos ou judiciais para receber o crédito público, com atualização monetária e acrescido de juros de mora.

Em caso de dificuldades para gerar o boleto, o edital de notificação ainda esclarece que a Coordenadoria do Cartório de Contas prestará auxílio através dos telefones: (63) 3232-5885 (63) 3232-5930.

A relação de todos os nomes está disponível aqui.

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