Os serviços odontológicos oferecidos pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) estão temporariamente suspensos em cumprimento a uma determinação judicial. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.893, da última sexta-feira (23).

Os procedimentos em andamento terão continuidade a fim de evitar prejuízos à saúde dos beneficiários.

Conforme a Secretaria de Estado da Administração (Secad), a suspensão do contrato para oferta  de serviços odontológicos aos beneficiários do Servir foi determinada por meio de liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 0019575-93.2021.8.27.2729/TO.

O processo foi movido pela empresa que ficou como terceira colocada no processo de licitação e pede a desclassificação da vencedora que a mesma não cumpriu as exigências previstas no edital. 

O secretário executivo da Administração e diretor do Servir, Ineijaim Siqueira, afirmou que está garantida a continuidade dos procedimentos odontológicos em andamento de modo a evitar prejuízos aos beneficiários do Servir. “Apesar da suspensão dos serviços, os beneficiários que já iniciaram algum tratamento poderão concluir seus procedimentos, sem prejuízos”, destacou.

O secretário da Administração, Bruno Barreto, disse esperar que a questão judicial seja resolvida “o mais breve possível para que o serviço possa restabelecer integralmente”.