A Prefeitura de Gurupi, no sul do Tocantins, notificou todos os proprietários, titulares ou possuidores de terrenos não edificados para que limpem os imóveis até o dia 10 de junho de 2019.

Segundo a Prefeitura, a medida faz parte do projeto 'Gurupi mais humana e mais bonita', que visa principalmente manter a cidade limpa, livre de doenças, segura e com mais qualidade de vida para a população.

O não atendimento da recomendação permitirá à prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura, executar o serviço sob a cobrança de respectiva taxa e a aplicação de multas.

Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de nova atuação da prefeitura.

Ainda segundo a prefeitura, a notificação é realizada de acordo com o que dispõe o artigo 34 do Código de Posturas, Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994, e o Código Tributário Municipal Lei nº 957/1991 e alterações em seu artigo 252, inciso III.

O Edital de Notificação foi publicado no Diário Oficial nº 5360 do dia 17 de maio. A íntegra pode ser conferida na página 34 através deste link. A prefeitura informou que quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone: 3315-0032.