Notícias do Tocantins - A senadora Professora Dorinha, representante do Tocantins no Senado, foi designada como relatora do projeto de lei referente ao Novo Ensino Médio, aprovado na última quarta-feira (20/03) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Anteriormente, Dorinha desempenhou papel como relatora do projeto da Escola em Tempo Integral e também, durante seu mandato como deputada, em 2020, foi responsável pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No ano passado, a senadora apresentou sugestões quanto à reorganização da carga horária das disciplinas do Ensino Médio em seu relatório na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio.

O texto aprovado na Câmara resultou de intensas negociações entre o relator, deputado Mendonça Filho, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente da Casa, Arthur Lira.

Este projeto estabelece uma carga horária de 2.400 horas para disciplinas obrigatórias, consideradas essenciais, e 600 horas para disciplinas optativas, escolhidas pelos estudantes.

No caso dos alunos que optarem por realizar um curso técnico durante o Ensino Médio, a carga horária para disciplinas básicas será de 1.800 horas. O restante do tempo será dedicado ao curso técnico, podendo variar conforme as necessidades de cada curso.

ENTENDA O QUE MUDA COM A REFORMA DO ENSINO MÉDIO 

Aprovada na Câmara dos Deputados, a nova reforma do ensino médio busca adaptar as opções de formação dos estudantes à realidade das escolas. O projeto, que altera alguns pontos da reforma de 2017, será encaminhado ao Senado.

O texto, de autoria do Poder Executivo e apresentado pelo deputado Mendonça Filho, mantém o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas nos três anos do ensino médio para os alunos que não escolherem o ensino técnico. A carga total do ensino médio permanece em 3.000 horas ao longo dos três anos.

Os estudantes terão a opção de escolher uma área de estudo para complementar as 600 horas restantes, com itinerários formativos como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que houve diálogo para garantir a aprovação das 2.400 horas de formação geral básica, essenciais para o projeto, além do fortalecimento do ensino técnico profissionalizante.

Para a formação técnica e profissional, a carga horária da formação geral básica será de 1.800 horas, sendo que outras 300 horas poderão ser dedicadas ao aprofundamento de estudos relacionados à formação técnica profissional oferecida. As 900 horas restantes serão para disciplinas do curso técnico.

O projeto prevê que o ensino médio seja predominantemente presencial, mas admite a mediação por tecnologia, sob regulamentação. Também permite a contratação de profissionais com notório saber para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio.

Os sistemas de ensino deverão garantir a oferta de itinerários formativos em diversas áreas de conhecimento, com o mínimo de dois itinerários por escola. A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Haverá transição para as novas regras para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da lei, com aplicação completa das novas regras a partir de 2025.

O projeto também inclui benefícios para estudantes do ensino médio de escolas comunitárias do campo, permitindo acesso a bolsas no ProUni e vagas em instituições federais de ensino superior.

O debate em Plenário evidenciou opiniões diversas, com destaque para a necessidade de uma base nacional curricular e o papel dos institutos federais como referência para o ensino profissionalizante.

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