Os senadores tocantinenses Eduardo Gomes (PL), Irajá (PSD) e Kátia Abreu (PP) votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para o novo governo de Lula (PT). O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. Gomes é o atual líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.

A PEC eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. 

O texto prevê ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar o Bolsa Família e outros programas; validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024; prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. O placar foi bem mais elástico: 64 votos a 16 no primeiro turno, e 64 a 13 no segundo turno.

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