A polêmica ideologia de gênero está presente no novo Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Tocantins aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) através da Resolução nº 235, de 30 de novembro de 2018, que já está em vigor.

Apesar de o documento ter sido aprovado ainda no ano passado, a resolução só foi divulgado na última segunda-feira (11 de fevereiro) no Diário Oficial nº 5.297, e vale para todo o território tocantinense. O documento é assinado por Evandro Borges Arantes, presidente do CEE.

O Conselho cita que o documento é fruto da “necessidade da implantação de um documento curricular próprio e com a identidade tocantinense”, construído a partir dos subsídios da legislação nacional e da Constituição Federal, em seu artigo 210, preconizando a necessidade de se estabelecer “conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira que assegure a formação básica comum”.

No capítulo que trata sobre a Educação Infantil (Capítulo V), cujo ensino é voltado para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, o documento diz que a proposta curricular será desenvolvida considerando-se as "experiências cotidianas".

Conforme o documento, nessa diretriz, os educadores devem abordar as "experiências corporais" que são "prioritárias e fundamentais para as crianças", identificando que o corpo e o pensamento estão estreitamente relacionados na infância.

Do mesmo modo, a abordagem não deve se limitar somente às características físicas e biológicas, mas também "marcas do pertencimento social que ecoam em quem se são, e nas experiências pessoais, em relação ao gênero, à etnia, à classe, à religião e à sexualidade".

Conforme o Conselho de Educação, esse documento curricular vai direcionar a elaboração das propostas pedagógicas para a Educação Infantil em todo o Estado, e a sua efetividade se dará em regime de colaboração com as redes municipal, privada e estadual.

O conselho também diz que o documento “reconhece a criança como um sujeito histórico e de direitos", que, nas interações, relações e práticas cotidianas as quais vivencia, "constrói sua identidade pessoal e coletiva”, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade.

Já na parte final do documento, o artigo 72 diz que o Conselho Estadual de Educação elaborará "normas específicas sobre informática, orientação sexual e identidade de gênero", em regime de colaboração com os Sistemas Municipais de Ensino.

O assunto já tem gerado polêmica. Em Araguaína, onde a proposta da ideologia de gênero foi rejeitada, vereadores já criticaram a abordagem na educação infantil. Em Gurupi, os parlamentares pediram a revogação do documento curricular. O Conselho Estadual de Educação ainda não se manifestou.

NOTA DA SEDUC

"A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que no  sistema estadual de ensino não existe qualquer discussão, ou mesmo intenção, de implantar temáticas como orientação sexual e identidade de gênero no currículo escolar. Ainda, esclarece que o teor da Resolução nº 235, de 30 de novembro de 2018, deve ser tratado no âmbito do Conselho Estadual de Educação."

Documento do Conselho Estadual de Educação / Foto: Divulgação/AF