Em meio à pressão de sindicatos do funcionalismo público, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) mandou, nesta terça-feira (13), retirar de pauta a Proposta de Emenda Constitucional n° 02/2022), que estava em tramitação na Assembleia Legislativa.

A PEC pretendia reformar o sistema previdenciário estadual por completo, trazendo muitos prejuízos aos servidores, com redução do benefício pago pelo Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins) e aumento de tempo de trabalho por parte dos funcionários.

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“O governador Wanderlei Barbosa agiu com bom senso, sabendo respeitar quem carrega a máquina do Estado”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu Oliveira.

Com a retirada de pauta, o tema não será mais apreciado neste ano e, agora, uma nova proposta deve ser apresentada em 2023. Desta vez, o governo promete um amplo debate com os representantes do funcionalismo estadual e com a sociedade.

“O Igeprev foi vítima de possíveis crimes e muita má gestão. Qualquer proposta de reforma que não leve isso em conta não merece sequer ser discutida. Agora, vamos para o diálogo e buscar, sempre, a defesa dos interesses dos colegas funcionários públicos”, ressaltou Elizeu Oliveira.

Desde que a PEC foi protocolada, no início de dezembro, foi feita uma imensa mobilização do Sisepe, da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins) e de mais de uma dezena de sindicatos contra a proposta. O movimento, enfim, teve resultado positivo e por enquanto os direitos dos mais de 30 mil funcionários efetivos do Estado estão preservados.

TETO DO INSS

Pela proposta original, o teto das aposentadorias passaria a ser limitado ao máximo pago pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), ou seja, cerca de R$ 7 mil atualmente. Além disso, haveria mudanças no tempo de contribuição dos servidores para o Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins), aumentando o período obrigatório de serviço público.

IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA

Em linhas gerais, hoje o servidor se aposenta com 60 anos e a servidora com 55 anos. Caso a PEC fosse aprovada, homens só poderiam se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62 anos. Além disso, as pessoas com deficiência não teriam mais regras específicas para cada situação, passando a se aposentar apenas quando completassem 57 anos de vida.

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