Dezenas de sindicatos e associações dos militares que representam o funcionalismo público do Governo do Tocantins protocolaram, na manhã desta segunda-feira (16), uma proposta de Medida Provisória que trata da implementação da data-base 2019, com o índice de 5,0747%.

Conforme a sugestão dos sindicalistas, a correção salarial seria efetuada em três etapas: 0,75% a partir de maio; 2,14626% a partir de setembro e 2,10116% a partir de novembro, totalizando o percentual apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de maio de 2018 a abril de 2019.

Conforme os líderes sindicais, a proposta de MP, além de trazer a flexibilização por parte dos representantes dos servidores públicos, apresenta todas as tabelas financeiras em anexo necessárias para que a medida cumpra a legislação.

Eles alegam que a Medida Provisória nº 12, proposta pelo governador Mauro Carlesse, foi editada sem os anexos e apresenta índice irregular de revisão de 0,75%.

“A MP nº 12, publicada no dia 19 de junho, é inconstitucional, pois não cumpre a finalidade da revisão geral anual prevista nas constituições Federal e do Tocantins, a recomposição da inflação dos últimos 12 meses”, afirmam.

As 16 entidades que assinam o ofício conjunto nº 009/2019 argumentam que a data-base sempre tem adotado como índice para recomposição da inflação o INPC/IBGE e que a mudança do índice é uma contradição do governo, além de descumprimento da legislação.

Relação das entidades que assinam o Ofício Conjunto nº 009/2019:

Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS

Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET

Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins  - SEET

Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins – SINPEF-TO

Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins – SETO

Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins – SIMED-TO

Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins – SINDIPERITO

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins  - SINDARE

Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL

Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL-TO

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins  - SINDIFATO

Associação dos Bombeiros Militares do Tocantins – ABM-TO

Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO

Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins – ASSPMETO

Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins – ASMIR-TO