A NTC Treinamentos, empresa contratada pela Prefeitura de Colinas do Tocantins para ministrar um curso on-line aos profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19, afirmou que possui notória especialização e atua há mais de 13 anos na área de cursos e capacitações em todo o Brasil.

A nota foi enviada ao AF Notícias depois que vereadores de Colinas questionaram a contratação feita sem licitação pelo valor de R$ 297 mil.

Conforme a empresa, o curso  - "Diminuindo os efeitos da pandemia de covid-19 – melhores práticas para a prevenção e enfrentamento da doença" -, aborda o tema da pandemia de modo completo, em todos os seus aspectos, e não se limita a protocolos clínicos básicos e a medidas básicas de prevenção.

A empresa disse ainda que não há nenhum curso similar disponível de forma gratuita no Brasil, ao contrário do argumento apresentado pelos vereadores.

A NTC frisou que a capacitação recebeu a inscrição de 270 profissionais de saúde do Município a um custo individual de R$ 1.100,00 - preço compatível com os praticados pela empresa com outros entes públicos. "A contratação das inscrições foi absolutamente regular", garantiu (nota completa no final da matéria).

ENTENDA

A gestão do prefeito de Colinas, Adriano Rabelo (MDB), contratou o curso visando capacitar os servidores que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus. A capacitação é totalmente on-line e tem 10 horas de duração. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 05 de junho.

Contudo, o contrato foi criticado porque, segundo os vereadores Leandro Coutinho, Marceli Rodrigues e Romerito Guimarães, vários órgãos estaduais, federais e até instituições internacionais ofertam capacitações gratuitas aos profissionais de saúde, a exemplo do Ministério da Saúde, que está disponibilizando cursos gratuitos com os principais protocolos clínicos e as medidas adotadas para prevenção e redução do coronavírus. 

NOTA COMPLETA DA EMPRESA NTC 

“O curso on-line ‘Diminuindo os efeitos da pandemia de covid-19 – melhores práticas para a prevenção e enfrentamento da doença’ foi lançado pela NTC Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

A NTC é empresa de notória especialização que atua há mais de 13 anos na área de cursos e capacitações, com atuação em todo o país – com mais de 35.000 profissionais capacitados neste período e mais de 4.000 órgãos das três esferas de poder, como clientes, incluindo-se aí os principais órgãos de controle do país, como TCEs, TCU e Ministério Público.

O curso apontado na matéria não foi contratado sem licitação com exclusividade pelo Município de Colinas. Foi editado no modo aberto ao público em geral, mediante pagamento de inscrição – ou seja, qualquer interessado poderia ter realizado sua inscrição e participado do curso.

O Tribunal de Contas da União já de muito pacificou o entendimento de que ‘as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do artigo 13 da Lei nº 8.666/1993” (AC-1247-25/08-P).

A contratação das inscrições foi absolutamente regular. Foram inscritos nele 270 profissionais de saúde do Município a um custo individual de R$ 1.100,00, totalmente compatível com os praticados pela NTC com outros entes públicos. O preço praticado é também compatível com o praticado no mercado por outras empresas que atuam com eventos em ambiente remoto, que tem valor da hora aula variando entre R$ 100,00 e R$ 150,00.

O curso foi ministrado por professores médicos, renomados e reconhecidos nacional e internacionalmente como notórios especialistas no combate a epidemias e pandemias. Não há nenhum curso similar à disposição gratuita no Brasil, nem mesmo junto ao Ministério da Saúde, como veiculado.

O conteúdo programático não se limitou a protocolos clínicos básicos e a medidas básicas de prevenção. Abordou o tema da pandemia de covid-19 de modo completo, em todos os seus aspectos. Não parece justo ou correto criticar a capacitação de servidores públicos.

É importante lembrar que prestar serviços de saúde eficientes para preservar a vida humana é um dever do Estado e da Administração Pública. Isto está na Constituição. É muito importante lembrar que estes serviços são prestados por pessoas, os profissionais de saúde! A conclusão é lógica: a ótima prestação de serviços públicos de saúde só acontecerá se os profissionais de saúde tiverem a capacidade técnica adequada. A pandemia de covid-19 trouxe com ela uma exigência extraordinária dos profissionais de saúde, que trabalham para salvar vidas todos os dias, e todos os dias correm grandes riscos de suas próprias vidas e de seus familiares. O mínimo que um gestor público honesto e leal aos valores supremos da Constituição pode fazer é oferecer a estes profissionais de saúde as condições mínimas de trabalho, o que inclui uma capacitação aprofundada, específica e de excelência, para que todos os riscos sejam diminuídos.

Os profissionais de saúde estão na linha de frente da luta contra a covid-19, e não em gabinetes ou salas com ar-condicionado. Têm o direito de ser capacitados plenamente para esta luta! Merecem nosso respeito e nosso apoio!". 

Seminário realizado pela empresa no Estado do Piauí / Foto: Divulgação

9º Seminário Tocantinense de Licitações / Foto: Divulgação

1º Seminário Paraibano de Licitações / Foto: Divulgação

9º Seminário Maranhense de Licitações / Foto: Divulgação