Empresários criticam indústria de multas trabalhistas e má-fé de empregados; veja casos
Por Redação AF
16/12/2014 17h33 - Atualizado há 5 anos
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16/12/2014 17h33 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">Os números impressionam: em 2013, o Judiciário brasileiro registrou 3,6 milhões de ações trabalhistas. Nada menos que 1.800 ações por hora. E os recordes não param. As indenizações pagas aos reclamantes – na imensa maioria dos casos, os empregados – alcançaram a cifra de R$ 24 bilhões. Isto seria suficiente para manter 1,5 milhão de pessoas empregadas por um ano.<br /> <br /> Este cenário possibilita algumas interpretações, contudo, as mais recorrentes entre elas são duas. A primeira é a própria evolução da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) na defesa do trabalhador, contra a exploração dos patrões. A outra é uma possível Indústria das Multas Trabalhistas, resultado de um Judiciário mal preparado, empresários também desorganizados e possíveis casos de má fé entre os reclamantes.<br /> <br /> Para o advogado de Araguaína José Hilário Rodrigues, o trabalhador perdeu o medo de entrar na Justiça e ficar “queimado” perante as empresas. <em>“A sociedade como um todo já assimilou o fato de que o trabalhador tem o direito de buscar, perante a Justiça, uma eventual verba laboral não observada pelo empregador”</em>, explica o advogado.<br /> <br /> Contudo, para o contador Ronaldo Dias, da Brasil Price, que já acompanhou diversos casos de empresas colocadas na Justiça por seus ex-colaboradores, os empresários estão reféns de um legalismo exacerbado. “<em>O problema é que a legislação é antiquada, de difícil interpretação, extremamente paternalista e coloca os trabalhadores no papel de um ente da relação trabalhista totalmente incapaz de assumir qualquer decisão, sob o risco de serem explorados e enganados. O empregador sempre é tratado com desconfiança e discriminação até que se prove contrário”</em>, diz Ronaldo.<br /> <br /> <strong><u>Caso real</u></strong><br /> <br /> O empresário araguainense A.P.K, do ramo da construção civil, pediu para não ser identificado, mas conta que várias foram as situações em que os colaboradores acionaram a Justiça para atribuir à empresa irresponsabilidades trabalhistas. <em>“Contudo, quando fomos apurar as circunstâncias de eventuais acidentes de trabalho, descobrimos casos em que o colaborador se agredia propositalmente para culpar a empresa. Houve uma situação até de automutilação”</em>, revela o empresário. Outros casos mais comuns relatados são atestados médicos mal emitidos para justificar viagens e até ressacas. A empresa de A.P.K já chegou a ser multada pelo Ministério Público do Trabalho, mas ele recorreu e venceu a ação. “<em>Acredito que a Justiça está predisposta a sempre beneficiar o empregado. É quase uma ideologia. Isto gera impeditivos para que criemos mais empregos”</em>, relata.<br /> <br /> <u><strong>Nem tudo são flores</strong></u><br /> <br /> Mas o advogado José Hilário chama a atenção para falhas dos próprios empresários. “<em>Na maioria das vezes o empregador acredita que está fazendo tudo certinho, de acordo com os ditames legais, mas às vezes ainda deixa algo em aberto, possibilitando uma decisão desfavorável”</em>, ressalta. Com base nas experiências que já teve em defesa de empresas e trabalhadores, o advogado lembra que nem sempre o empregador consegue demonstrar documentalmente ou por meio de testemunhas que agiu 100% correto. <em>“A grande maioria dos empregadores, que em boa parte das vezes são empreendedores aguerridos, não foram preparados adequadamente para observar a legislação laboral e muitas vezes carecem de mais informações, visto que, além da Constituição e da CLT, existem inúmeras NR (Normas Regulamentadoras) que são desconhecidas na sua maioria até mesmo pelos advogados, mas são fontes do direito do trabalho e que precisam ser observadas”</em>, completa José Hilário.<br /> <br /> <u><strong>Complexidade proposital</strong></u><br /> <br /> O enorme nível de detalhamento da CLT também é fonte de críticas para Ronaldo Dias. <em>“Chega a ser impossível ficar por dentro de tudo nas leis trabalhistas. São muitas minúcias, detalhes que parecem que foram feitos para ‘pegar’ o empregador”</em>, desabafa.<br /> <br /> E a postura dos juízes também não passa ilesa. <em>“Muitos juízes não pensam no papel social das empresas, principalmente das micro e pequenas, e arbitram valores absurdos de indenizações totalmente incompatíveis com a manutenção de suas operações ou com seu faturamento”</em>, conta o contador.<br /> <br /> Entre os casos que Ronaldo acompanhou está o de uma empresa que, para apenas um funcionário, teve que pagar uma indenização de R$ 200 mil. <em>“Outros empregados viram a brecha legal do colega, entraram também na Justiça e quebraram a empresa, que teve que fechar as portas, pois nunca conseguiria pagar multas desse montante”</em>, revela.<br /> O questionamento neste caso relatado é: ao fim de cinco anos de trabalho, com oito horas de expediente por dia, o acerto com os funcionários, após o término do contrato, foi de R$ 5 mil. <em>“E por que os que acionaram a Justiça receberam R$ 200 mil? Falta sensibilidade aos juízes trabalhistas? Alguns princípios do direito, da economia e da contabilidade precisam ser aplicados e têm que sobrepor o simples rigor da lei em benefício social da manutenção de empregos e renda pela empresa”</em>, pontua Ronaldo.<br /> <br /> <u><strong>Mais um caso real</strong></u><br /> <br /> Empresário do ramo de material para construção, G.F.S relata um caso bastante comum nas empresas envolvendo gestantes. <em>“Contratamos uma moça, que já estava grávida, mas não nos informou no ato da contratação. Alguns meses depois, lógico, veio a licença maternidade e voltamos a ficar com o déficit de funcionários</em>”, conta. Neste caso, o empresário acredita que a colaboradora agiu de má fé ao omitir a gravidez porque queria garantir os seis meses remunerados da licença. <em>“Conversando com os colegas empresários, vimos que isso é bastante comum. E demitir é muito pior. O jeito foi segurar como deu”.</em><br /> <br /> <u><strong>Má fé</strong></u><br /> <br /> José Hilário não descarta a possibilidade de muitos empregados agirem de má fé. “Mas o empregador não pode ser ingênuo”, enfatiza o advogado. <em>“A Justiça não decide de acordo com a vontade do empregado, ainda que este aja de má-fé, a sentença deve se fundamentar em fatos e provas”.</em><br /> <br /> No caso de gravidez, José Hilário explica que, em boa parte dos casos, a gestante é demitida sem justa causa porque o empregador desconhece a gravidez. <em>“E muitas não procuram a Justiça no tempo certo. Quando vão procurar, entram com ação pedindo não o emprego de volta, visto que a estabilidade da licença já acabou, mas querem tão somente a indenização e o Poder Judiciário tem condenado às empresas a indenizar”</em>, diz. <em>“Tenho questionado estas decisões, mas parece que os julgadores simplesmente veem a estabilidade como um direito ao ócio remunerado e não um direito ao emprego como garante a Constituição. Penso ser uma grande injustiça, pois o empregador tem que ter o direito de reintegrar a empregada gestante, mas como o fazer se a ação é proposta após ter cessado a mesma?”</em>, questiona.<br /> <br /> Outro caso típico relatado pelo advogado é quando o empregador concorda em simular uma demissão sem justa causa, depois sofre uma ação e o empregado cobra a multa de 40% sobre o FGTS que, no acordo firmado, fora devolvido. <em>“Tal acordo é fraude e o empregador não poderá alegar em juízo o que fora acordado extrajudicialmente sob pena de incorrer em crime”</em>, atesta José Hilário.<br /> <br /> <u><strong>E os números ainda impressionam</strong></u><br /> <br /> E entre idas e vindas, o seguro-desemprego também bate seus recordes. Foram R$ 44 bilhões em 2013. Somados aos R$ 24 bilhões das indenizações, o montante de R$ 68 bilhões daria para manter quatro milhões de pessoas empregadas em um ano.<br /> <br /> Nos últimos sete anos, o crescimento dos processos trabalhistas superou inclusive o PIB. Em 2013, a taxa foi de 10,8%, a maior desde 1997, nada menos que um adicional de 1,4 mil processos por dia útil.<br /> <br /> Segundo Ronaldo, é notório que a sociedade e o mercado de trabalho mudaram muito nas últimas décadas. <em>“Por isso faz-se necessária uma adequação desta legislação de mais de 70 anos, que já não consegue mais suprir as demandas contemporâneas”</em>. E ele ainda atenta para um último detalhe. <em>“O empresário também tem sua família pra sustentar e tira o sustento da sua empresa. Não raro, tem que fechar as portas ou inviabilizar seu negócio por vários meses, devido um processo trabalhista cujo valor astronômico é obrigado a cumprir. Sem falar dos gastos e desgastes com a contratação de advogados e custas processuais”.<br /> <br /> (Singular Comunicação)</em></span>
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