Notícias do Tocantins - A Subseção Judiciária de Araguaína publicou edital de chamada pública para o credenciamento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos que poderão ter projetos sociais financiados pela Justiça Federal.

Cada entidade poderá inscrever até quatro projetos com valores de até R$ 30 mil. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 24 de maio deste ano.

Poderão participar somente entidades que fazem parte dos municípios que compõem a jurisdição da Subseção de Araguaína.

Os recursos que financiarão as iniciativas são oriundos de valores recebidos pela Subseção Judiciária de Araguaína a título de prestação pecuniária - medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Entre os critérios de seleção estão: maior tempo e número expressivo de serviços prestados à comunidade ou entidade pública; e serviços de maior relevância social.

Conforme o edital, o resultado provisório de classificação dos projetos será divulgado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região na data provável de 10 de junho deste ano.

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Inscrições

Para as inscrições, as entidades deverão preencher os formulários disponíveis no edital e protocolá-los, com a documentação exigida, até o dia 24 de maio de 2024, das 9h às 18h, na sede da Subseção Judiciária de Araguaína, localizada na Avenida José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera.

Municípios

Poderão participar do edital entidades e instituições públicas e privadas que atuem nos municípios que compõem a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína, sendo eles:

1. Araguaína
2. Aguiarnópolis
3. Ananás
4. Angico
5. Aragominas
6. Araguanã
7. Araguatins
8. Arapoema
9. Augustinópolis
10. Axixá
11. Babaçulândia
12. Bandeirantes
13. Barra do Ouro
14. Bernardo Sayão
15. Brasilândia
16. Buriti do Tocantins
17. Cachoeirinha
18. Campos Lindos
19. Carmolândia
20. Carrasco Bonito
21. Colinas
22. Couto de Magalhães
23. Darcinópolis
24. Esperantina
25. Filadélfia
26. Goiatins
27. Itaguatins
28. Itaporã
29. Juarina
30. Luzinópolis
31. Maurilândia
32. Muricilândia
33. Nazaré
34. Nova Olinda
35. Palmeirante
36. Palmeiras
37. Pau d'Arco
38. Piraquê
39. Praia Norte
40. Presidente Kennedy
41. Riachinho
42. Sampaio
43. Santa Fé do Araguaia
44. Santa Terezinha
45. São Bento
46. São Miguel
47. São Sebastião
48. Sítio Novo
49. Tocantinópolis
50. Tupiratins
51. Wanderlândia
52. Xambioá

O edital está disponível aqui.