Decisão

Estado deve manter em estoque mais de 20 medicamentos de alto custo, decide Justiça

313 pacientes tiveram tratamento interrompido em 2017 por falta dos medicamentos.

Por Redação
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04/09/2020 15h50 - Atualizado há 10 meses
Secretaria de Estado da Saúde

O Estado do Tocantins foi condenado a manter o estoque de 22 medicamentos de alto custo (componentes especializados) destinados a atender pacientes cadastrados pela Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde.

A decisão de mérito da justiça foi proferida no dia 1º de setembro em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em dezembro de 2017.

Na época, 313 pacientes tiveram tratamento interrompido por mais de um ano, o que pode ter levado diversas pessoas a óbito devido à falta dos medicamentos. Uma decisão liminar chegou a ser expedida em fevereiro de 2018.

Com a nova decisão, fica determinado o prazo de 30 dias para que o Estado apresente um plano de gestão a fim de solucionar a demanda, bem como preste informações sobre o atual estoque e o andamento de processos de aquisição.

Entre os medicamentos, constam alguns que são prescritos para o tratamento de diversos tipos de câncer, Doença de Parkinson, insuficiência pancreática, fibrose cística, malária e glaucoma.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alegou ao Ministério Público do Tocantins ter encontrado problemas em licitações destinadas à aquisição dos medicamentos, o que levou a 27ª Promotoria de Justiça a advertir, na época, ser necessário que se esgotassem todos os meios administrativos e judiciais para a continuidade do fornecimento dos medicamentos da atenção especializada, sob pena de responsabilização civil e até mesmo criminal dos gestores.

O QUE DIZ A SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse, em nota, que respeita e está sempre a disposição dos órgãos de controle, mas esclarece que o Estado ainda não foi intimado e vai responder dentro do prazo estipulado pela justiça.

Medicamentos demandados

Encontram-se em falta os medicamentos especializados:

- Acitretina 10mg (cap);

- Amantadina 100mg (comp);

- Gosserrelina 3,6mg Depot (seringa);

- Hidroxiuréia 500mg (cap);

- Lanreotida 120mg (sol. inj.);

- Leuprorrelina 3,75mg (fr/amp);

- Pancreatina 10.000UI (cap);

- Pancreatina 25.000UI (cap);

- Selegilina 5mg (comp);

- Sildenafila 20mg (comp);

- Budesonida 200 Mcg (cap. inal);

- Clobazam 20mg (comp);

- Formoterol + Budesonida 12+400Mcg (cap. inal), Hidroxiclororquina 400mg (comp);

- Metotrexato 2,5mg (comp);

- Piridostigmina 60mg (comp);

- Sulfassalazina 500mg (comp);

- Vigabatrina 500mg (comp);

- Deferasirox 250mg (comp);

- Brimonidina 2mg/ml (sol. oft.) 5ml;

- Brinzolamida 10mg/ml (susp oft.) 5ml.

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