A Justiça concedeu liminar determinando que o Estado do Tocantins e o Secretário Estadual de Saúde regularizem a oferta de cirurgias pediátricas aos pacientes portadores de cardiopatia congênita complexa.

A decisão é da sexta-feira (1º de outubro) e atende a ação civil pública ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE).

Na ação, a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro requereu a reorganização do Serviço de Cirurgia Pediátrica (CIPE) para que recém-nascidos acometidos por cardiopatia congênita complexa pudessem ter as cirurgias realizadas no próprio Tocantins.

A decisão ainda determinou a obrigação no fornecimento de vagas em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica, bem como a oferta de medicamentos, de materiais, de insumos e a organização das escalas médicas e unidades hospitalares visando atender a demanda estadual.

A sentença também estabelece que estes procedimentos cirúrgicos deverão ser disponibilizados junto à rede pública estadual e, quando for necessário, por intermédio de convênios com a rede pública municipal, outras unidades da Federação ou rede particular.

Em caso de descumprimento, o Estado ficará obrigado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

O QUE DIZ A SAÚDE

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas ressaltou que a Ação Civil Pública é antiga, de 2016, o que não demonstra a atual realidade dos serviços prestados para o atendimento dos bebês com cardiopatia congênita no Estado.

Conforme a Saúde, desde 2019, já estão em funcionamento os serviços de cirurgias cardíacas pediátricas no Tocantins, salvando mais de uma centena de crianças que necessitavam de procedimentos de urgência ou eletivos. De 2019 a 2021, já foram realizados 155 procedimentos, sendo 96 cirurgias cardíacas pediátricas abertas e 59 cateterismos - de diagnóstico ou resolutivo.

As cirurgias cardíacas pediátricas abertas são realizadas no Hospital Municipal de Araguaína (HMA), e as hemodinâmicas no Hospital Dom Orione (HDO), também em Araguaína e no Hospital Geral de Palmas (HGP).

"Os pacientes com necessidades de cateterismo de urgência têm seus procedimentos realizados em Palmas e Araguaína, dependendo do local em que estiverem ou residirem, reduzindo tempo de deslocamento e gastos. Os procedimentos eletivos são feitos no Hospital Dom Orione, em Araguaína; e no HGP, em Palmas; seguindo um fluxo feito pela SES e obedecendo a fila criada pela Central de Regulação do Estado", explicou a nota da Saúde.