O Governo do Tocantins protocolou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (PLDO) na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (16). A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informou que a gestão estadual terá R$ 14,5 bilhões de recursos para aplicar nas ações prioritárias no próximo ano.

“O Governo segue comprometido com a manutenção do equilíbrio fiscal, que é marca da nossa gestão. Também focamos na promoção do bem-estar do tocantinense, além da ampliação de investimentos em áreas importantes e na manutenção do excelente ambiente de negócios vigente hoje no nosso Tocantins”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa. O PLDO 2024 foi entregue diretamente ao presidente da Aleto, o deputado estadual Amélio Cayres.

Ações prioritárias

A LDO tem por objetivo definir normas orientadoras para elaboração dos orçamentos e de sua execução, bem como fixar metas e prioridades da administração, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É nela que se constituem as diretrizes que irão nortear a Gestão Pública Estadual em 2024.

Entre as prioridades elencadas, estão as ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomentar políticas de segurança pública; promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho; promover e estruturar políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; promover desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhorar a oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de Unidades Administrativas Integradas (PronTO).

Na ocasião, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, mencionou que o cenário estadual é favorável e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será trabalhado com os parlamentares, projetando receita para o estado superior a R$ 14 bilhões. “O PLDO regula a receita do Estado. Dentro dessa realidade, para 2024, nós temos uma estimativa de receita de R$ 14,5 bilhões. O ambiente é muito favorável, já que o estado do Tocantins traz para o produtor, o empresário e as demais categorias econômicas, segurança e total potencialidade para um ambiente de negócios”, pontuou.

Audiência Pública do PLDO Nacional

Também na Aleto, o governador participou de Audiência Pública, com a presença da bancada tocantinense no Congresso Nacional, para o debate em torno do PLDO 2024 do Governo Federal.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, parlamentares e equipe de governo tiveram o privilégio de discutir e debater com o Governo Federal, questões referentes às leis orçamentárias. “Estamos em um momento único, pois pudemos debater e discutir sobre a LDO do Governo Federal, juntamente com as demandas do nosso Estado. Aqui, o governador Wanderlei Barbosa apresentou as prioridades de sua gestão, principalmente com obras de infraestrutura”, finalizou. 

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