Improbidade

Ex-prefeito de Carmolândia entra em Cadastro de Condenações e fica inelegível até 2022

Ex-gestor terá que ressarcir aos cofres do município do valor de R$ 171.611,84.

Por Redação 1.356
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27/09/2018 16h32 - Atualizado há 5 anos
Ex-prefeito de Carmolândia está inelegível até 2022

O ex-prefeito de Carmolândia, Antônio Teixeira Neto, teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, lista elaborada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Conta que o ex-gestor foi condenado em primeira e segunda instância da Justiça no Tocantins por causar danos ao erário e enriquecimento ilícito. A condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Antônio Neto terá que ressarcir aos cofres do município do valor de R$ 171.611,84 e ainda pagar multa no mesmo montante. Ele também está com os direitos políticos suspensos e inelegível até o dia 25 de maio de 2022.

Além disso, não pode contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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