O ex-prefeito e ex-vereador de Dianópolis, Reginaldo Rodrigues de Melo, foi preso na tarde desta terça-feira (11) em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça. Ele possui condenação de 2017 por crimes relacionados ao pagamento e recebimento de diárias e despesas indevidas que ocorreram quando era presidente da Câmara de Vereadores da cidade.

De acordo com a Polícia Civil, o cumprimento do mandado aconteceu em Palmas. Como Reginaldo é policial militar da reserva, ele foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG). Entre os crimes citados estão organização criminosa e corrupção.

Reginaldo Rodrigues presidiu a Câmara dos Vereadores de Dianópolis entre 2009 e 2011. Depois foi eleito prefeito e ficou no cargo até dezembro de 2016. Ele foi condenado a 10 anos de prisão, além de multa, perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e à devolução da quantia desviada com juros.

Pela condenação, ele deveria cumprir a pena em regime fechado, mas estava em liberdade. O valor total que teria sido desviado é de mais de R$ 121,6 mil.

Segundo a defesa, Reginaldo não deveria ter sido preso, pois sua pena já estaria prescrita. Também ressaltou que embora o processo já tenha transitado em julgado, ele tem o direito de cumprir em regime aberto. Por isso, a defesa considera que não há razão para a prisão.

Agora, a defesa irá aguardar que a Justiça decrete a prescrição parcial para Reginaldo cumprir o restante da pena em liberdade.

SOBRE OS FATOS

Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Dianópolis Reginaldo Rodrigues de Melo e Osvaldo Barbosa Teixeira, além de outros parlamentares e servidores, foram condenados por crimes relacionados ao pagamento e recebimento de diárias e despesas indevidas. A decisão foi dada em fevereiro de 2017 pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. O valor total que teria sido desviado entre 2009 e 2011 ultrapassa R$ 121,6 mil.

Reginaldo Melo e Osvaldo Teixeira foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por peculato, apropriação e desvio de dinheiro público para si e para outros, corrupção passiva e organização criminosa.

Eles teriam autorizado pagamento de diárias durante as férias parlamentares e recebido diárias no recesso. Também teriam feito pagamento a servidores que negaram o recebimento de tais valores.

Além deles, sete vereadores e uma servidora foram acusados de apropriação de dinheiro e corrupção passiva por receberem diárias em período de férias, sem comprovação de viagens para Palmas e Brasília, entre outros destinos.

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